Câmara Cível do TJPB reconhece união estável entre casal do mesmo sexo
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira(05),deu provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, para reconhecer a...
05/03/2013 - 12h07
DECISÃO
Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
Somente as questões decididas em definitivo no juízo criminal (transitadas em julgado) podem implicar efeito vinculante no juízo civil. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
06/03/2013 - 09h10
DECISÃO
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque. A decisão é da...
Família
Um bebê filho de irmãos
(01.03.13)
A Câmara Especial Regional de Chapecó do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que destituiu do poder familiar os pais de um bebê, que - como foi descoberto durante o processo - não é filho do homem declarado como pai na certidão de nascimento, mas...
4 março 2013
Casal perde guarda dos filhos por situação de abandono
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que determinou a um casal a perda da guarda dos filhos, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional.
www.conjur.com.br
Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem
Nesta terça-feira (26), o juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Paulo Rodrigues, homologou a sentença que condenou a Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, a MB Engenharia e Mgarzon...
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
.jpg)
