12 fevereiro 2013
Franquia é condenada por prometer lucro não atingido
Por Tadeu Rover
Por entender que um franqueado foi induzido a erro por uma empresa franqueadora, que prometeu lucros mais altos que os obtidos, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o contrato entre as partes e condenou a...
08/02/2013 - 11h04
DECISÃO
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em...
Plenário: ato de naturalização só pode ser anulado por via judicial
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), que ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato...
Quarta-feira, 06 de fevereiro de 2013
Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que a regra sobre o pagamento de aviso prévio estabelecida pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011,...
8 fevereiro 2013
Em processo eletrônico, cópia da ação é desnecessária
O Processo Eletrônico Judicial dispensa às partes a apresentação de cópias da inicial e de outros documentos que compõem a ação.
www.conjur.com.br
07/02/2013 - 08h59
DECISÃO
Sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação
A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o...
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