Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Registro Civil. Retificação para o Nome de Solteira da Genitora
É possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora, excluindo o patronímico do ex-padrasto.
O nome civil é reconhecidamente um direito da...
Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Reconhecimento da Paternidade Biológica requerida pelo Filho. Adoção à Brasileira.
É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que pleiteados pelo filho adotado conforme prática conhecida como...
TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional, que pretende penhorar o único imóvel de um devedor, que serve de...
Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 24 minutos atrás
Adolescente garante o direito a casar com pai de seu filho
Consta nos autos que o bebê não é fruto de violência, nem de fato casual, e que os dois se amam e querem, de fato, contrair matrimônio.
Uma jovem de 15 anos, que teve...
19 fevereiro 2013
Reflexos da separação
Pai não pode ser obrigado a visitar filho, decide TJ-RS
Por Jomar Martins
Um pai não pode ser obrigado a manter contato com seus filhos sob a ameaça de multa. Afinal, o amor não se compra, nem se impõe.
www.conjur.com.br
19 fevereiro 2013
Publicar entrevista sem autorização não é dano moral
Por Leonardo Léllis
Conversar com um repórter, por si só, já demonstra anuência com a publicação de reportagem, mesmo que não haja autorização por escrito.
www.conjur.com.br
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