Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a decisão, os autos devem retornar ao Tribunal Regional do...
22abril 2013
Cópia de sentença extraída da internet é inválida
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços, declarando a invalidade jurídica de cópia extraída da internet da...
Desinteresse de advogado não pode prejudicar parte com extinção do processo
22/04/2013 10:20
O desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, ainda mais por se tratar de ação em que se buscam alimentos para criança, não pode resultar em prejuízo...
Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido após 30 anos de casamento
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou ex-marido ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 30% dos rendimentos recebidos a título de aposentadoria. O casal conviveu por 30 anos,...
16/04/2013 - 10:32 | Fonte: TJAL
Liberdade pode ser solicitada sem advogado ou defensor
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, publicou resolução regulamentando que qualquer pessoa pode solicitar habeas corpus e revisão criminal sem intervenção de advogado ou...
Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca,...
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