Alessandro Vieira é autor do projeto Roque de Sá/Agência Senado União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal Da Agência Senado | 08/12/2023, 10h12 Para garantir que o companheiro tenha os mesmos direitos e obrigações que o cônjuge, especialmente em casos como abandono de incapaz,...

Origem da Imagem/Fonte: STF Presidente do STF e do CNJ lança Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário O pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à...

Mario Agra / Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando defendeu a aprovação do texto Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado 04/12/2023 - 10:18 A...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten relatou a proposta Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 01/12/2023 - 10:08...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital. Leia mais... DECISÃO 29/11/2023 06:55 Cuidadora que assinou...

Origem das Imagens/Fonte: STJ ESPECIAL 24/09/2023 06:50 Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que...

Origem da Imagem/Fonte: STF STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. 04/12/2023 16h05 - Atualizado...

Depositphotos Fonte: Agência Câmara de Notícias Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal 30/11/2023 - 10:03 Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar...

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto 28/11/2023 Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara, proferida...

Origem da Imagem/Fonte: Extraído de STJ O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução.   Leia mais... DECISÃO 28/11/2023 07:00 Doação do bem...

Amin (dir), relator, aceitou emenda que estipula o prazo de cinco dias úteis, a partir da citação, para que o réu apresente o pedido de transferência de um julgamento Geraldo Magela/Agência Senado Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário Da Agência Senado |...

Origem da Imagem/Fonte: gov.br O serviço é realizado por técnicos qualificados, habilitados em seus conselhos de classe e credenciados no Incra. Foto: Incra/AC. MUDANÇA Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento Publicado em 17/11/2023 23h19 Atualizado em 20/11/2023...