Opinião Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários Daniel Silveira Santiago 10 de outubro de 2024, 13h17 Quando ocorre o divórcio dos locatários, há uma modificação subjetiva na relação entre as partes, podendo alterar substancialmente o risco aceito pelo...

Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social Carlos Eduardo Elias de Oliveira terça-feira, 1 de outubro de 2024 Atualizado em 30 de setembro de 2024 10:39 1. Introdução Neste artigo, apontamos estes três parâmetros a serem observados para a flexibilização do...

União estável Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório. Da Redação quinta-feira, 26 de setembro de 2024 Atualizado às 16:05 Casais que não possuem herdeiros podem...

Opinião Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes Rachel Delmás Leoni 26 de setembro de 2024, 7h11 Por fim, entre outras disposições, as mudanças incorporadas à Resolução 35 do CNJ tornam o acesso ao procedimwento extrajudicial mais democrático, na...

Opinião Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo Fernanda Maria Alves Gomes 23 de setembro de 2024, 9h24 A manutenção da dupla parentalidade no registro pressupõe a existência de vínculo socioafetivo entre o pai registral e o registrado, o que não impede que...

Averbação CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente. Da Redação sexta-feira, 20 de setembro de 2024 Atualizado às 13:08 É possível a...

Estado deve pagar pensão integral para mulher que manteve união estável com sargento da PM O Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão integral para a dona de casa M.L.S, que manteve união estável com sargento da Polícia Militar. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular...

Extraído de: JurisWay  - 3 horas atrás Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho Uma trabalhadora que comunicou a gravidez ao ex-patrão meses após a rescisão contratual, quando o seu filho já havia nascido, conseguiu na Justiça do...

Multa por descumprimento de decisão depende de citação Por Tadeu Rover Com base na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", o...

Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, julgou agravo de instrumento interposto por um comerciante de Braço do Norte, que objetivava compelir um casal de administradores de...

Jovem registrada por madrasta espera 13 anos para tirar documentos Mulher aguardava substituição do nome da madrasta pelo da mãe biológica. Caso aconteceu no município de Feira de Santana, na Bahia. Uma jovem do município de Feira de Santana, a cerca de 100 Km de Salvador, ficou 13 anos sem...

05/10/2012 - 08h05 DECISÃO Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento em que um réu teve apenas quatro minutos de defesa perante os jurados. O fato...

Opinião A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial Victor Pasquale 10 de outubro de 2024, 19h15 A Resolução 571 institui o artigo 11-A na Resolução CNJ nº 35/2007 (Resolução 35), autorizando o inventariante a alienar móveis e imóveis de...

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...

Opinião Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor Fernanda Sfair Rodrigues 6 de outubro de 2024, 6h07 A própria Lei nº 8.009/1990 informa exceções à impenhorabilidade, objetivando evitar fraudes contra credores ou tentativa de desvio dos bens, sob a...

Opinião Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial Gilza Corrêa dos Santos 4 de outubro de 2024, 9h24 Uma parcela expressiva da população vive em posse irregular, ou seja, não há registro dessa propriedade no cartório de imóveis. Essa parcela acredita que o...

CENAS DE UM NAMORO Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG Eduardo Velozo Fuccia 3 de outubro de 2024, 7h32 A pensionista ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o IPSM. Ela negou manter união estável com o homem das fotos, o qual reconheceu apenas como...

Coparentalidade: casal de mulheres consegue registrar filho com amigo em comum antes do nascimento 26/09/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança já nascesse registrada com o nome das duas mães e do pai. O caso...