RTDPJ
BETIM

Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de terceiros. Leia mais... DECISÃO 28/08/2025...

Comissão aprova projeto que permite a advogado representar réu em conciliação no juizado especial

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: medida incentiva a resolução pacífica das disputas de menores valores Comissão aprova projeto que permite a advogado representar réu em conciliação no juizado especial O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário...

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37 O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...

Cartórios impulsionam desjudicialização e aliviam a Justiça brasileira

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Anoreg/BR terça-feira, 19 de agosto de 2025 Cartórios impulsionam desjudicialização e aliviam a Justiça brasileira Atos desjudicializados pelos Cartórios já economizaram mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos A crescente transferência de...

Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 15/08/2025 - 11:15 A Comissão de Agricultura, Pecuária,...

Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para a Terceira Turma, o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio de oficial de justiça. Leia mais... DECISÃO 13/08/2025...

Divórcio extrajudicial com filhos menores? uma nova era na justiça brasileira

01/09/2025 12:52

Divórcio extrajudicial com filhos menores? uma nova era na justiça brasileira O Fim de um Ciclo e o Início de Outro. Em uma única imagem, o divórcio extrajudicial com filhos. Um novo caminho para a dissolução do casamento, mas que mantém a proteção à família como prioridade. A justiça e a autonomia...

Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos da Justiça

27/08/2025 12:59

Atos online Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos da Justiça Com a digitalização dos processos, inventários que levavam até 4 anos na Justiça agora são resolvidos em até 15 dias nos cartórios. Agilidade do procedimento online auxilia famílias na divisão de bens herdados às...

Diferença entre georreferenciamento, certificação da poligonal no Incra e retificação de área

25/08/2025 12:53

Diferença entre georreferenciamento, certificação da poligonal no Incra e retificação de área Jean Mallmann segunda-feira, 25 de agosto de 2025 Atualizado em 22 de agosto de 2025 09:03 Neste breve artigo, em ordem lógica e cronológica, pretende-se definir o que é georreferenciamento,...

União estável pós-morte: Justiça reconhece vínculo afetivo!

18/08/2025 12:30

União estável pós-morte: Justiça reconhece vínculo afetivo! Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo sem casamento, é possível ter direitos após a morte do companheiro. Entenda como a Justiça reconhece uniões estáveis e protege quem ficou. sábado, 16 de agosto de 2025 Atualizado em 15 de agosto...

Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?

14/08/2025 13:05

Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20? Elisa Junqueira Figueiredo e Victória Soranz PL 3.999/20 propõe despejo e entrega de chaves extrajudiciais, buscando agilizar conflitos locatícios e reduzir custos, mas gera críticas por fragilizar locatários. quinta-feira,...

Despejo sem juízo: Uma análise crítica da proposta legislativa

11/08/2025 13:23

Despejo sem juízo: Uma análise crítica da proposta legislativa Fellipe Simões Duarte segunda-feira, 11 de agosto de 2025 Atualizado em 8 de agosto de 2025 10:35 O movimento de desjudicialização Há uma crescente tendência, no país, de retirar demandas do poder judiciário para a esfera...

STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista

24/10/2012 09:26

STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe ao juízo da recuperação judicial processar e julgar ação em que a empresa em recuperação contesta protesto de título decorrente de execução de...

Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade

24/10/2012 09:19

Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou pedido de exclusão de sobrenome paterno, feito em processo que envolveu uma criança de 7 anos de idade, representada pela mãe. A...

Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral

22/10/2012 15:11

Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral (Seg, 22 Out 2012, 08:31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa...

Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor

22/10/2012 14:57

22/10/2012 - 08h06 RECURSO REPETITIVO Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela administração...

Seguradoras não podem remontar carros

19/10/2012 17:09

Seguradoras não podem remontar carros 18/10/2012 17:08 Dezesseis empresas de seguros de veículos foram obrigadas pela Justiça a dar baixa imediata no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) em automóveis que se envolveram em acidentes e tiveram perda total ou foram considerados...

Tempo de serviço no cargo determina a ordem de antiguidade na magistratura

19/10/2012 16:02

18/10/2012 - 11h49 DECISÃO Tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, determina a ordem de antiguidade na magistratura A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, é que...

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

(Imagem: Freepik) Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial o Brasil CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis. Comprar um imóvel...

Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca. Leia mais... DECISÃO 19/08/2025...

Artigo: Leilão extrajudicial exige comunicação formal ao devedor fiduciante – por Rafaela Mendes do Couto

Origem ds Imagem/Fonte: Extraída de CNBSP A ausência de intimação pessoal do devedor fiduciante compromete a validade do leilão extrajudicial, à luz da evolução legislativa e da jurisprudência recente Artigo: Leilão extrajudicial exige comunicação formal ao devedor fiduciante – por Rafaela Mendes...

Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Infomoney Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Carla Carvalho 12/08/2025 15h30 • Atualizado 2 dias atrás Pela lei brasileira, usucapião é uma forma...

Superior Tribunal de Justiça admite alteração de profissão em certidão de casamento

Foto: Reprodução - Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Justiça Potiguar Superior Tribunal de Justiça admite alteração de profissão em certidão de casamento "A mudança seria necessária, segundo ele, para fins previdenciários, pois o erro teria levado à negativa do pedido de aposentadoria como...

Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural

01/09/2025 12:43

Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural Por Marcos Vinícius Souza de Oliveira Criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,...

Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

28/08/2025 12:27

MÍDIAS 27/08/2025 08:15 Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel

26/08/2025 13:07

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

25/08/2025 12:40

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025 Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

21/08/2025 13:24

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência

18/08/2025 12:13

ESPECIAL 17/08/2025 06:55 O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma...

RTDPJ
BETIM

Informativo

Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens

Comissão aprova projeto que permite a advogado representar réu em conciliação no juizado especial

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Cartórios impulsionam desjudicialização e aliviam a Justiça brasileira

Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais

Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online

Orienta

Divórcio extrajudicial com filhos menores? uma nova era na justiça brasileira

Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos da Justiça

Diferença entre georreferenciamento, certificação da poligonal no Incra e retificação de área

União estável pós-morte: Justiça reconhece vínculo afetivo!

Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?

Despejo sem juízo: Uma análise crítica da proposta legislativa

Notícias

STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista

Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade

Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral

Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor

Seguradoras não podem remontar carros

Tempo de serviço no cargo determina a ordem de antiguidade na magistratura

Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio

Artigo: Leilão extrajudicial exige comunicação formal ao devedor fiduciante – por Rafaela Mendes do Couto

Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Superior Tribunal de Justiça admite alteração de profissão em certidão de casamento

Notícias

Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural

Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência

RTDPJ BETIM

Informativo

Orienta

Notícias

Notícias

Notícias

RTDPJ
BETIM