Casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento
A dinâmica da vida moderna de um casal de São Bento do Sul, sem filhos, independente economicamente e com projetos e anseios próprios fundamentou o pedido de mudança de regime de bens entre os cônjuges, de comunhão parcial para...
Pet Shop é condenado a pagar R$ 5 mil por morte de animal de estimação
17/10/2012 17:10
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Pet Shop Comercial HD Rações - Banho e Tosa a pagar indenização de R$ 5 mil pela morte do cachorro de estimação da...
Pensão alimentícia é dedutível do Imposto de Renda
Ao rejeitar Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) manteve, na prática, acórdão favorável à dedução do Imposto de Renda dos valores pagos a título de...
Estagiário não tem direito a salário de bancário
Estagiário do Banco do Brasil que passou a exercer atividades diferentes daquelas para as quais fora contratado não tem direito de receber como bancário.
www.conjur.com.br
17/10/2012 - 11h02
DECISÃO
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
A falta de intimação válida do defensor é causa de nulidade absoluta do julgamento, por cerceamento de defesa. Esse entendimento firme do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado pela Sexta Turma...
17/10/2012 - 10h08
DECISÃO
Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu encerrada a discussão sobre linha demarcatória discutida desde 1967. Para os ministros, na execução da sentença, o...