Postado em 24 de Julho de 2024 - 15:02 É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI? Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses. Fonte: Julio...

DIREITO CIVIL ATUAL Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes Gustavo de Revorêdo Pugsley 22 de julho de 2024, 8h00 Aliás, a atividade dos notários poderia ser mais bem aproveitada, deixando-se ao Tabelião de Notas a incumbência de aferir se há risco de prejuízo ao...

Postado em 11 de Julho de 2024 - 15:47 É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado? A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória. Fonte: Julio Carvalho A...

Partilha de imóvel financiado no divórcio Luis Gustavo Narciso Guimarães segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 08:25 Existem situações específicas em que o valor pago de entrada no financiamento do imóvel não deve ser partilhado. Essas hipóteses geralmente envolvem a origem dos recursos...

Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia Paulo Henrique de Almeida Ribeiro quinta-feira, 11 de julho de 2024 Atualizado em 10 de julho de 2024 11:49 A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela...

OPINIÃO Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional Daniel Amin Gerardo Alves Lima Filho 11 de julho de 2024, 7h04 Não se pode olvidar ainda que os oficiais de justiça praticam atos que envolvem questões de segurança, como por exemplo alvarás de soltura nas penitenciárias. Prossiga...

Constituir nova família não exime pai de pagar pensão para primeira filha 30/8/2012 16:39 Uma mulher e sua filha ajuizaram ação de reconhecimento de união estável, com pedido de alimentos e regulamentação de visitas, contra o ex-companheiro e pai da menor. Mais um caso comum de família, não...

Empresa deve pagar por cobrança em endereço errado Por Tadeu Rover O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a uma empresa que enviou cobranças para o endereço errado e, ao não receber os pagamentos, negativou a companhia cobrada em órgãos de restrição ao...

Jurisprudência mineira - Reintegração de posse - União estável - Comodato - Simulação - Demonstração - Ausência - Prejudicialidade - Inexistência JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE - UNIÃO ESTÁVEL - COMODATO - SIMULAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA -...

Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal...

Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhimento ao apelo de uma mulher contra sentença que não pôs fim ao usufruto de um bem imóvel em benefício da mãe da recorrente. A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel -...

Artigo - Os direitos do filho nascido por fertilização assistida - Por Ivone Zeger Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo para os procedimentos de reprodução assistida....

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial Processo REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO...

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 9/5/2024. Ramo do Direito DIREITO...

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe...

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado Processo REsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024. Ramo do Direito DIREITO...

Dado é fundamental para identificação e registro civil 24 Julho 2024 | 10h33min A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça manteve sentença de comarca do Oeste que...