FATIA DO LEÃO
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
13 de novembro de 2020, 19h13
Por Rafa Santos
A contribuinte também argumentou que a natureza jurídica do valor recebido é de herança, sujeito, portanto, por determinação constitucional, ao ITCMD.
Confira em...
Mãe consegue extinção de dívida vencida de pensão alimentícia
05/11/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Terceira Turma do STJ extinguiu uma ação de alimentos movida pelo pai contra a mãe de seus filhos. Como a guarda das crianças, inicialmente unilateral para o pai, passou a ser...
Seguro pode negar cobertura se motorista estiver embriagado
TJ/SP analisou que resultado do exame toxicológico demonstram que o estado de embriaguez do condutor do veículo ensejou o acidente.
quinta-feira, 5 de novembro de 2020
A seguradora pode negar cobertura caso o condutor esteja embriagado....
Artigo – ConJur – Prazo de 30 dias para leilão extrajudicial não é decadencial, diz STJ
Por Danilo Vital
O prazo de 30 dias estipulado por lei para realização do leilão extrajudicial de bem alienado fiduciariamente após a consolidação da propriedade pelo credor não é decadencial. Sua não ocorrência...
DECISÃO
03/11/2020 07:20
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
Apesar de reconhecer a existência de interesse do devedor fiduciante na prestação de contas quando o bem objeto da garantia fiduciária é vendido,...
Mulher que alegou relacionamento por 40 anos não consegue reconhecimento de união estável por falta de prova concreta
29/10/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Primeira Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO confirmou decisão de primeiro grau para...
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