STF: Empate assegura domiciliar a mãe reincidente em tráfico de drogas
Mulher havia sido beneficiada por HC coletivo em que o STF concedeu o direito a gestantes e mães de filhos de até 12 anos, quando ela foi presa novamente.
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
A 2ª turma do STF, em razão de empate...
Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista
Publicado em 27/08/2020 | Atualizado em 27/08/2020
A Vara do Trabalho de Uruaçu realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica...
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
30/08/2020
Relação continua se comprovada a necessidade.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que negou pedido de pai para a...
DECISÃO
31/08/2020 08:10
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em...
DECISÃO
01/09/2020 07:35
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro –...
Multiparentalidade: Criança terá registro de pais biológico e socioafetivo
"A solução, portanto, com a devida licença aos entendimentos em contrário, é aquela que percebe, identifica, valoriza e atribui significado a todos os sentimentos envolvidos. E isso significa multiparentalidade. E, aqui, não...
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