União estável simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados
16/07/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que afirma ter...
TRF1 - CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador rural cancelar o número de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ter a expedição de um novo número em razão...
SOFRIMENTO À FILHA
TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material
15 de julho de 2020, 7h19
Por Tábata Viapiana
O relator, desembargador Donegá Morandini, disse ter ficado provado o rompimento do vínculo afetivo entre pai e filha.
As informações estão em Consultor...
Rescisão do contrato
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU.
domingo, 12 de julho de 2020
Mulher que formalizou contrato de compra e venda de imóvel, mas...
ACORDO POSSÍVEL
Sem prejuízo aos alimentados, mãe pode renunciar a pensão atrasada, diz STJ
9 de julho de 2020, 8h16
Por Danilo Vital
O caso tem origem em ação de cobrança de alimentos que foi extinta após renúncia, pela mãe, aos valores não pagos pelo pai entre janeiro de 2010 e março de...
COVID-19: TJPR determina que, mesmo a distância, o contato entre pai e filho deve ser assegurado durante a pandemia
Manutenção do afeto é essencial para a saúde mental da criança
Seg, 06 Jul 2020 12:50:27 -0300
Em uma ação que discutia a guarda de um filho, a mãe do menino pleiteou a interrupção do...
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