TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
22 junho 2020 | 10h27min
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu negar a aplicação de multa por ato...
INSTITUIDORES DIFERENTES
É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos, diz desembargador
22 de junho de 2020, 8h46
Por Tiago Angelo
Segundo os autos, a apelante — uma senhora de 81 anos — recebia pensão por morte previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...
Divórcio
“Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge
Para o magistrado, “o contraditório será formado no futuro e tem por finalidade apenas a ciência ao outro cônjuge”.
quarta-feira, 17 de junho de 2020
O juiz de Direito Leonardo...
DECISÃO: Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel
18/06/20 12:00
Um casal tocantinense garantiu na Justiça Federal o direito de escriturar, em nome dos cônjuges, imóvel alienado em virtude de contrato entre construtora e banco....
DECISÃO
18/06/2020 09:10
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída a...
DECISÃO
18/06/2020 06:50
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da...
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
.jpg)
