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quarta-feira, 8 de outubro de 2025 Cartório na Palma da Mão: Como a digitalização revoluciona serviços notariais e registrais no Brasil Atualmente, uma certidão de nascimento pode ser emitida eletronicamente no extremo norte do Amapá e retirada no extremo sul do Rio Grande do Sul em apenas 24...

Doação de imóvel em vida exige cuidado para evitar nulidade e litígios Werner Damásio Transferência de bens antes da morte pode ser estratégica, mas envolve limites legais, formalidades e riscos que devem ser bem compreendidos por doadores e donatários. quinta-feira, 2 de outubro de 2025 Atualizado...

O que é o 'CPF dos imóveis'? Veja perguntas e respostas sobre o CIB, regulamentado pela Receita 23 set 2025  - 14h47 "A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às...

Opinião STJ decreta divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito Arthur Bobsin de Moraes 21 de setembro de 2025, 6h06 Ainda que o divórcio frequentemente envolva questões conexas, como partilha de bens, definição de guarda e fixação de alimentos, nada obsta que o seu mérito seja apreciado de...

quinta-feira, 18 de setembro de 2025 Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões...

Herdeiro que paga contas e cuida de imóvel pode ser reconhecido como dono, decide STJ Jurisprudência do STJ reforça que posse exclusiva, atos de proprietário e inércia dos demais herdeiros abrem caminho para usucapião de imóvel herdado Por Rafael Balsemão 16 set. 2025 |18h03 | 4...

TJMS mantém pacto antenupcial que exclui concorrência sucessória entre cônjuges 02/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Decisão em MS confirma validade de pacto que afasta cônjuge da concorrência em herança O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS confirmou a validade de um...

Justiça nega retomada de sobrenome de ex-marido 21ª Câmara Cível confirmou decisão da Comarca de Juiz de Fora 06/10/2025 - Atualizado em 06/10/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Mulher alegou que só descobriu recentemente que seu registro havia sido alterado para o nome de solteira...

Retroativo STJ: Avô que administrou bens por décadas não deve aluguéis a herdeiros 4ª turma entendeu que a longa inércia dos herdeiros, mesmo após fim de usufruto vitalício, consolidou situação amparada pela boa-fé. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 12:09 A 4ª turma do STJ...

Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até recebimento dos valores devidos, decide STJ   23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizado em 25/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o...

Cobrança eterna Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ Danilo Vital 30 de setembro de 2025, 10h31 No caso dos autos, o imóvel foi levado a leilão na execução de dívida de condomínio. Avaliado em R$ 1 milhão, acabou arrematado pelo próprio edifício por R$...

DECISÃO 29/09/2025 07:40    Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável ​Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Mais Médicos conquista o Brasil “A seleção de 2015 mostra que o programa ganha credibilidade e está se consolidando entre os médicos brasileiros: 92% das 4.146 vagas ofertadas foram preenchidas por profissionais com registro no Brasil” POR CONGRESSO EM FOCO | 27/04/2015 09:00 Prossiga na íntegra

Brasil trilha o caminho da economia digital Shenzhen, China - Brasil, China e Indonésia, entre outros emergentes, vão experimentar um processo rápido de transformação digital nos próximos dez anos por conta dos investimentos em tecnologias de informação e comunicação (TIC), do consumo de dados por...

Celeridade Vara de SP utiliza o WhatsApp para comunicação de atos processuais Medida visa dar celeridade aos procedimentos de atos processuais. sexta-feira, 24 de abril de 2015 A 7ª vara Criminal Federal em São Paulo/SP adotou uma prática que visa desburocratizar os procedimentos de atos...

ANTT cria procedimento para elaborar tabela de custos dos fretes 24/04/2015 11h43  Brasília Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Edição: Valéria Aguiar A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União  uma resolução instituindo...

PROFISSIONAL AUTÔNOMO Sem subordinação, vínculo de imobiliária com corretor não é reconhecido 23 de abril de 2015, 11h00 Em regra, o corretor de imóveis é um trabalhador autônomo, portanto, a declaração da relação empregatícia dele e da imobiliária para a qual presta serviço só é possível se...

Redução da maioridade vai aumentar violência, diz juiz em audiência no Senado 23/04/2015 11h54  Brasília Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta...