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Imóvel de herança pode ser adquirido por usucapião? Entenda o que diz a lei Imóveis deixados como herança podem ser usucapidos, mas o processo exige atenção Janize Colaço 16/07/2025 05h00 • Atualizado 2 dias atrás Herdeiros que ocupam um imóvel herdado por muitos anos sem divisão formal ou...

Da carta de sentença extrajudicial Fernanda de Freitas Leitão A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica. terça-feira, 15 de julho de 2025 - Atualizado em 14 de julho de 2025...

Opinião Do luto à sucessão: possibilidades para uma partilha consensual Giovana Novaes 13 de julho de 2025, 11h28 O ideal é que o inventário tramite pela via extrajudicial, sempre que possível. Essa via mitiga a probabilidade de que as discussões interpessoais se prolonguem indefinidamente no...

Opinião Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas Letícia do Nascimento S. Tenório Albuquerque 10 de julho de 2025, 9h25 Para que o procedimento seja viável, é indispensável que o requerente esteja representado por advogado e que o pedido seja instruído com os documentos exigidos no...

Contrato de permuta imobiliária Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha A permuta de imóveis é a troca direta de bens imóveis, sem dinheiro envolvido, regulada pelo CC e semelhante à compra e venda. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado às 09:23 Conceito de...

O cartório digital é o novo normal Giselle Oliveira de Barros Com quase 6 milhões de atos digitais, os cartórios do Brasil vivem a maior revolução jurídica desde sua criação. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado às 10:28 Foi quase como em um piscar de olhos. Com mais de 460 anos de história...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos 08/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT) Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária Gabrielle Aleluia e Lucas de Oliveira Pignataro Claudino STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam...

Anatel aprova redução de 22% para ligações de telefone fixo para móvel 05/02/2015 19h39B  rasília Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil   Edição: Armando Cardoso As ligações locais e interurbanas de telefone fixo para celular ficarão mais baratas para o usuário. As mudanças,...

Intimidação continuada pode virar crime Da Redação | 05/02/2015, 18h56 - ATUALIZADO EM 05/02/2015, 19h14 Começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que torna crime a intimidação contínua, seja falada, escrita ou gestual. A prática poderá levar a pena de...

Cobrança de despesas condominiais - Contrato de promessa de compra e venda não registrado APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA...

Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel Publicado em: 03/02/2015 A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o cartório de registro civil da comarca lavre o registro de...

Condomínio de SP cria plano de guerra contra desperdício de água A administração prepara uma ofensiva contra os "gastões", com base em um ranking que vai elencar os "procurados" por maior consumo Publicado por Bernardo César Coura - 1 hora atrás Um condomínio no Jaguaré, zona oeste da capital...

Título de Crédito - Nota Promissória - Emissão - A emissão de nota promissória por um só sócio não invalida o título APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA DESNECESSÁRIA - INDEFERIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - LITERALIDADE E AUTONOMIA - ASSINATURA DE UM SÓ SÓCIO - VALIDADE -...