Informativo

Projeto regulamenta figura do advogado associado

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Gualberto: "A proposição cuida tão somente da relação de trabalho entre advogados sócios e advogados associados" 18/05/2018 - 12h29 Projeto regulamenta figura do advogado associado Proposta em discussão na Câmara prevê a atuação do...
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Código Penal poderá enquadrar o crime de importunação sexual

Senador Humberto Costa (PT-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 618/2015 Pedro França/Agência Senado Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal    Simone Franco | 18/05/2018, 12h53...
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Sistema Único de Segurança Pública segue para sanção

Criação do Susp, elogiada por senadores de todos os partidos, segue à sanção presidencial Jonas Pereira/Agência Senado Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública    Da Redação | 16/05/2018, 19h41 - ATUALIZADO EM 16/05/2018, 19h42 O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16)...
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CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Videoconferência com coordenadores da Justiça Federal da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para formulação das Metas Nacionais para 2019 CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras 15/05/2018 - 08h00 O Conselho Nacional de Justiça...
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Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ

Valdir Raupp (D), relator do projeto na CAE Edilson Rodrigues/Agência Senado Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ    Da Redação | 15/05/2018, 11h53 Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no...
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Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

As estipulações do contrato de aluguel nem sempre previnem dúvidas e conflitos que podem surgir durante sua execução ou ao fim da relação jurídica entre locadores e inquilinos. Leia mais... ESPECIAL 13/05/2018 06:53 Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ Para muitos...
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Orienta

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas Publicado em 15/05/2018 - 13:01 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  Brasília Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na...
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Cartório: uma das instituições mais confiáveis do Brasil

Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população Publicado em: 15/05/2018 Considerados em pesquisa do Datafolha como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, os cartórios conquistaram esse status junto à população pela segurança jurídica transmitida nos últimos anos. Mas os...
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Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes

PROCESSO FAMILIAR Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes 13 de maio de 2018, 8h00 Por Mário Luiz Delgado O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu...
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Pensão por morte tem regras específicas

Previdência Social > Pensão por morte tem regras específicas e ordem de preferência entre dependentes e familiares 07/05/2018 - 11:24:00 Caio Prates, Portal Previdência Total A contribuição para a Previdência Social garante o acesso a um importante benefício para a família do segurado do...
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O DIREITO NA INTERNET E OS CRIMES CIBERNÉTICOS

O DIREITO NA INTERNET E OS CRIMES CIBERNÉTICOS A internet é uma ferramenta amplamente utilizada em todo o mundo, por ser um meio multifuncional que oferece agilidade, praticidade e comodidade à vida cotidiana. Em 2017, o Brasil era o quarto país com o maior número de usuários, chegando a 120...
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Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso

Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso 10 MAI 2018Por 09h:04 Conforme informações do Valor, embora estivesse parada na Casa Civil, a demora para o envio se devia à pressão de advogados próximos ao próprio Temer, que temiam um excesso de poder aos credores e dificuldade de...
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Notícias

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos que a acompanhavam,...
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STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail

REGRA LOCAL STF manda TJ-MG julgar admissibilidade de recurso interposto por e-mail 18 de maio de 2018, 11h12 Em 2006, o TJ-MG editou a Portaria 73/2006, que possibilita o uso do correio eletrônico. O artigo 1º da norma diz que as petições judiciais poderão ser recebidas na corte mediante o...
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Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar

Indenização e multa Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves. segunda-feira, 14 de maio de 2018 O juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, condenou o proprietário de um imóvel a indenizar por...
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Notícias

Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados João Paulo Papa: Nosso objetivo é equalizar as legislações sobre o FGTS e sobre a pessoa idosa 18/05/2018 - 13h54 Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que...
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Entenda como funciona o casamento em diligência

Entenda como funciona o casamento em diligência MAIO 16, 2018 Com o procedimento, os noivos podem escolher o local onde desejam realizar a cerimônia A maioria das pessoas sabe que a vida não é um conto de fadas, mas, na hora de casar o desejo é que o momento seja inesquecível e, é claro, seja do...
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Cresce a responsabilidade social e política com a água

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Cresce a responsabilidade social e política com a água CRISES HÍDRICAS DESPERTAM CIDADÃOS E GOVERNANTES PARA URGÊNCIA DO CONSUMO RACIONAL E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS Publicado em 17/5/2018 Decisões sobre corte de água costumam ser dramáticas. No mínimo, geram...
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O condomínio pode proibir a locação por meio do Airbnb?

Origem da Imagem/Fonte: Canaltech (Foto: Depositphotos) O condomínio pode proibir a locação por meio do Airbnb? Por Douglas Ribas Jr. | 16 de Maio de 2018 às 19h05 Imagine que você vai viajar por um tempo, deixando vago o imóvel onde mora. Por que não fazer um dinheiro extra colocando-o para...
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Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior

Senador Roberto Requião (E), autor do projeto Marcos Oliveira/Agência Senado Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior    Da Redação | 16/05/2018, 11h08 Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto...
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Justiça mineira transfere cargos de assessor para comarcas do interior

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Em Jacinto, com a nomeação de um assesor, a expectativa é aumentar a produtividade da comarca Justiça mineira transfere cargos de assessor para comarcas do interior 14/05/2018 - 11h19 Com o objetivo de aumentar a produtividade no julgamento de ações na Primeira...
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Divórcio judicial ou extrajudicial? Consensual ou litigioso?

Origem da Imagem/Fonte: Massa News Divórcio judicial ou extrajudicial? Consensual ou litigioso? Mariana Demetruk Marchioro | Publicado em 11 de maio de 2018 | 17h22   Pouco mais de quarenta anos após a instituição da lei do Divórcio no Brasil e pode-se dizer que um terço dos casamentos...
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Notícias

Seguradora não pode exigir segunda perícia

Extraído de Olhar Direto 18/04/2011 - 14:57 Seguradora não pode exigir segunda perícia Conjur Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...
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Venda casada de cartão é ilegal

Extraído de JusClip Venda casada de cartão é ilegal 18/04/2011 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou um banco a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de...
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TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...
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Pagando a humilhação com a mesma moeda

Pagando a humilhação com a mesma moeda (15.04.11) O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4 mil que havia recebido de um tio. O caixa e o gerente dizem que a assinatura não confere. O vendedor chama o emitente...
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Som e imagem

  Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade   Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...
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Só para maiores

  Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha   Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
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Impedimento ético

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...
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Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...
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Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...
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Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...
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