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21 de julho de 2018

Informativo

Tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral

Cleia Viana/Câmara dos deputados O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho 20/07/2018 - 11h00 Projeto permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral A tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral, durante julgamento. É o que determina o...
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Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp

O autor da proposta, Tasso Jereissati afirma que a mudança contribuirá para acelerar trâmites judiciais Pedro França/Agência Senado Projeto autoriza intimações judiciais por WhatsApp    Da Redação | 18/07/2018, 15h27 No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio...
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Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis

Proteger os compradores de profissionais clandestinos e aumentar a arrecadação de impostos são os principais objetivos da proposta - Foto: Ricardo Barbosa 18/07/2018 11h30 Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis PL que trata da matéria recebeu mais um parecer favorável e está pronto...
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Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime

O senador Ciro Nogueira é autor do PLS 79/2018 Edilson Rodrigues/Agência Senado Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime    Da Redação | 18/07/2018, 11h02 Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime....
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Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita

Roque de Sá/Agência Senado Uma das diretrizes da nova política é buscar o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas 16/07/2018 - 11h46 Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita Foi publicada na sexta-feira passada (13), a Lei 13.696/18, que institui a...
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Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental

Para Rudson Leite, a demora no pagamento das indenizações requer restrições Roque de Sá/Agência Senado Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental    Da Redação | 16/07/2018, 11h13 A demora na indenização às vítimas de desastres ambientais, como no caso da...
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Orienta

Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger

Artigo – Testamento: trocando em miúdos – Por Ivone Zeger Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e “pretendentes” ao...
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Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

SERVIÇO 19/07/2018 07:53 Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de...
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Afinal o que é um testamento, partilha e inventário?

Afinal o que é um testamento, partilha e inventário? novembro 14 15:55 2017 Advogada especialista em herança traz guia explicativo Longas brigas nos tribunais são travadas corroendo laços de família. Muitas vezes, a desinformação e o desconhecimento dos aspectos legais, que envolvem o...
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YAHOO: ​CONTRATO DE NAMORO NÃO TEM NADA A VER COM UM ATO AMOROSO

YAHOO: ​CONTRATO DE NAMORO NÃO TEM NADA A VER COM UM ATO AMOROSO E É UMA FORMA DE PROTEGER SEUS BENS Publicado em: 06/07/2018 Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo Quando você escuta contrato de namoro o que vem à cabeça? Um gesto romântico? Um novo tipo de aliança...
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Notícias

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...
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Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
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Doação de bens em vida gera ação no TJMG

Doação de bens em vida gera ação no TJMG Processo, que envolve pai e filhos, já dura anos 09/07/2018 11h08 - Atualizado em 09/07/2018 18h19 Uma família da capital mineira, proprietária de uma sociedade de empresas do ramo alimentício, litiga há anos por motivo de partilha de bens. O patriarca doou...
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Juiz concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes

INCAPACIDADE DE REESTRUTURAÇÃO Juiz da Bahia concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes 17 de julho de 2014, 6h03 O processo foi distribuído em novembro de 2013, e a decisão foi proferida no fim de junho. Para Santos, a decretação do divórcio não ofende o princípio do...
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Notícias

Transporte público poderá ter botão de pânico

Autor da proposta, Cássio Cunha Lima acredita que a medida reduzirá assaltos Pedro França/Agência Senado Transporte público poderá ter botão de pânico    Da Redação | 19/07/2018, 11h42 Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de...
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Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio

Origem da Imagem/Fonte: O que é que eu faço, Sophia? Pintura, manutenção, conta de água, luz: a quem cabe pagar? Getty/Playbuzz Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio Inquilino e proprietário têm obrigações diferentes que estão definidas na lei, explica advogado;...
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INR Entrevista – Usucapião Extrajudicial – Desembargador Ricardo Dip

Origem da Imagem/Fonte: INR INR Entrevista – Usucapião Extrajudicial – Desembargador Ricardo Dip POR INR PUBLICAÇÕES •   12 JULHO, 2018 A pouco mais de um mês para a realização do terceiro evento que terá como tema de debates a Usucapião Extrajudicial, o INR convidou o Desembargador...
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Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Texto aprovado muda contagem de prazo para processos que correm nos juizados especiais 10/07/2018 - 20h28 Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples

Marcos Oliveira/Agência Senado Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples    Da Redação | 10/07/2018, 20h10 - ATUALIZADO EM 10/07/2018, 20h25 Segue agora para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por...
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Chance extra a reprovado na OAB passa pela CAE

Pedro França/Agência Senado Chance extra a reprovado na OAB passa pela CAE e segue à Comissão de Transparência    Da Redação | 10/07/2018, 13h38 O PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passou nesta...
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Notícias

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...
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Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...
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PEC dos recursos

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...
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Farmácia pode comercializar cosméticos

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...
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Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...
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Ligação eterna

  Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente Por Luciana Campregher Doblas Baroni   A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do...
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Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...
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Registro de patente será mais ágil a partir de maio

Extraído de Notícias Jurídicas Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio SÃO PAULO – O registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) será mais ágil a partir de 3 de maio. O novo sistema possibilitará aos depositantes de patentes acompanhar, em...
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Prática de falar mal do ex para filhos é crime

Extraído de IBDFAM Prática de falar mal do ex para filhos é crime 26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo) Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...
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