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O cartório digital é o novo normal Giselle Oliveira de Barros Com quase 6 milhões de atos digitais, os cartórios do Brasil vivem a maior revolução jurídica desde sua criação. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado às 10:28 Foi quase como em um piscar de olhos. Com mais de 460 anos de história...

Partilha de bens financiados e a solução jurisprudencial atual Beatrice Merten O artigo analisa a partilha de bens financiados na união, destacando a solução jurisprudencial que privilegia os direitos aquisitivos e o equilíbrio familiar na fixação de indenizações. terça-feira, 24 de junho de...

Cresce o número de contratos de namoro nos cartórios de MG Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MG), de 2016 a 2024, foram realizados 70 contratos no estado. Por Zu Moreira — Belo Horizonte 14/06/2025 15h15  Atualizado há 2 dias "O Contrato de Namoro tem sido uma opção para...

Planejamento sucessório: Usufruto em pagamento da meação no inventário Natália Freitas Rossi e Carolina Edith Mosmann dos Santos segunda-feira, 16 de junho de 2025 Atualizado em 13 de junho de 2025 10:09 Imagine que no inventário e partilha de uma pessoa falecida, o cônjuge ou companheiro...

Penhora de aluguéis: Efetividade e limites à luz do princípio da menor onerosidade Gualter Bezerra Análise de precedente do TJ/CE que admite a penhora de créditos locatícios para garantir a efetividade da execução, mesmo diante de bens já penhorados. sexta-feira, 13 de junho de 2025 Atualizado às...

Inventário e partilha de bens no Direito de Família e inovações do CNJ Luísa Mattos Caminhos para a partilha de bens sob a ótica do Direito de Família. Como a inovação do CNJ transformou o inventário extrajudicial. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às 09:44 A dolorosa perda de um ente...

A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária Gabrielle Aleluia e Lucas de Oliveira Pignataro Claudino STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam...

História de décadas Disputa por imóvel partilhado ocupado há 60 anos tem fim com reconhecimento de usucapião Mateus Mello 19 de junho de 2025, 7h30 Em sua decisão, a juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis constatou a presença dos três requisitos considerados essenciais para qualquer modalidade...

Herança maldita Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido 15 de junho de 2025, 10h54 O relator destacou que os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido apenas dentro dos limites de suas partes na herança, conforme o artigo 1.997 do Código Civil, mas...

STJ: Se dívida foi em benefício familiar, imóvel residencial pode ser penhorado 2ª seção definiu limites da exceção em hipoteca e ônus da prova em garantias prestadas por sócios de empresas. Da Redação quinta-feira, 5 de junho de 2025 Atualizado às 16:18 A 2ª seção do STJ fixou tese no Tema 1.261...

Justiça nega ação de homem que queria anular paternidade após 35 anos de registro por ML — publicado 30/05/2025 A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de um homem que buscava a anulação da paternidade registrada por ele há 35 anos. Mesmo...

Imóvel usado como casa e restaurante permanece protegido contra penhora, decide TJSC Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel 04 Junho 2025 | 17h35min Bem de Família Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado,...

19/10/2012 - 09h45 DECISÃO Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais A Quinta Turma do STJ rejeitou a tese de continuidade delitiva no caso de uma mulher condenada a 30 anos de prisão por mandar matar os próprios pais. A defesa pretendia afastar a tese de...

19/10/2012 - 08h03 DECISÃO Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da...

TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar A 6.ª Turma, por unanimidade, deu provimento a recurso da CEF, deferindo o pedido de descrição de bens móveis contidos em imóvel familiar, para que se possa avaliar a possibilidade...

TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais, bem como retire seu nome...

Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão O advogado que retira autos em carga após sentença, independentemente de intimação, dela já tem ciência e deflagra, naquele momento, o prazo para interposição de recurso. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil...

Cliente indenizada por danos causados ao veículo por má qualidade de combustível 17/10/2012 17:30 Os donos de um posto de combustível foram obrigados a indenizar um cliente pelos danos ocasionados em seu veículo pela má qualidade do óleo diesel fornecido. A decisão da última quinta-feira (11)...