Postado em 24 de Julho de 2024 - 15:02 É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI? Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses. Fonte: Julio...

DIREITO CIVIL ATUAL Injustificada exigência de autorização judicial na doação para incapazes Gustavo de Revorêdo Pugsley 22 de julho de 2024, 8h00 Aliás, a atividade dos notários poderia ser mais bem aproveitada, deixando-se ao Tabelião de Notas a incumbência de aferir se há risco de prejuízo ao...

Postado em 11 de Julho de 2024 - 15:47 É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado? A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado é obrigatória. Fonte: Julio Carvalho A...

Partilha de imóvel financiado no divórcio Luis Gustavo Narciso Guimarães segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 08:25 Existem situações específicas em que o valor pago de entrada no financiamento do imóvel não deve ser partilhado. Essas hipóteses geralmente envolvem a origem dos recursos...

Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia Paulo Henrique de Almeida Ribeiro quinta-feira, 11 de julho de 2024 Atualizado em 10 de julho de 2024 11:49 A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela...

OPINIÃO Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional Daniel Amin Gerardo Alves Lima Filho 11 de julho de 2024, 7h04 Não se pode olvidar ainda que os oficiais de justiça praticam atos que envolvem questões de segurança, como por exemplo alvarás de soltura nas penitenciárias. Prossiga...

Justiça reconhece união homoafetiva 'post mortem' Mulheres viveram juntas por cinco décadas 24/07/2024 13h32 - Atualizado em 24/07/2024 18h54 Origem da Imagem/Fonte: TJMG - Justiça considerou que mulher comprovou união estável com companheira (Crédito: Lohana Corradi/Imagem Ilustrativa) Uma mulher...

Contrato STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado Colegiado destacou que a alteração do quadro social da empresa afiançada, rompendo a confiança pessoal entre o fiador e os antigos sócios, é motivo legítimo para a exoneração da fiança. Da Redação segunda-feira, 22 de...

TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho 29/05/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia foi condenado por abandono material do filho. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do...

Herança Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum. Da Redação terça-feira, 16 de julho de 2024 Atualizado em 17 de julho...

Litigância predatória TJ/MG extingue ação por procuração via WhatsApp sem contato com advogado O relator do caso destacou que o advogado havia ajuizado inúmeras ações contra instituições financeiras recentemente, todas com indícios de uso predatório do Judiciário. Da Redação terça-feira, 16 de...

Criança deve receber pensão por morte da avó, decide do TJSP 15/07/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu o direito de uma criança receber pensão por morte após...

Segunda-feira, 18 de julho de 2011  Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber...

18 de Julho de 2011 "Advogados devem fazer marketing do escritório e networking" - Existem advogados que têm uma tremenda competência profissional, mas que prefeririam trabalhar até altas horas no escritório a ir a um coquetel formal. Afinal, o escritório pode esperar que aproveitem a oportunidade...

  O Judiciário é o menos democrático dos três poderes Por Antonio Pessoa Cardoso   A Constituição Federal assegura que “todo o poder emana do povo”, exercido por seus representantes eleitos. Todavia, o Poder Judiciário não obedece a este preceito constitucional, porque os magistrados não...

  Guia estratégico para a prova objetiva da OAB Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva   No dia 17 de julho, próximo domingo, será aplicada pela OAB, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, a prova objetiva do IV Exame de Ordem Unificado. Inscreveram-se nessa edição do Exame...

15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA 13/07/2011 - 6h24 CidadaniaNacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...