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Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial Fernando Ávila Com a via extrajudicial, a adjudicação compulsória torna-se mais ágil, eficiente e desburocratizada, evitando litígios. segunda-feira, 4 de agosto de 2025  Atualizado às 09:42 A transferência de uma propriedade...

A sucessão do cônjuge e do companheiro e o princípio da autonomia privada: Novos contornos e desdobramentos? Mariana Barsaglia Pimentel A sucessão do cônjuge e do companheiro sob regime de separação de bens gera controvérsias quanto à possibilidade de renúncia sucessória e à autonomia...

Multiparentalidade: Como a herança é dividida entre mais de dois pais Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Com o reconhecimento legal da multiparentalidade, a partilha de bens em inventários exige atenção. Justiça já admite divisão entre três ou mais genitores com base em vínculos...

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha André Pagani de Souza sexta-feira, 25 de julho de 2025  Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41 O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...

MÍDIAS 24/07/2025 08:05    Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ Quando você viaja, prefere ficar hospedado na casa de parentes? Em hostel? Em hotel? Há várias opções, e a escolha depende do gosto e do orçamento de cada...

A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais Daniel Fioreze A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel. quinta-feira, 24 de julho de...

terça-feira, 5 de agosto de 2025 Artigo – O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10 Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral Flávia Pereira Hill, Renata Cortez Vieira Peixoto A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no...

LINHA DIRETA Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução 31 de julho de 2025, 14h48 A partir de 2020, o Conselho Nacional de Justiça passou a incentivar o uso de meios eletrônicos para atos processuais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Prossiga em Consultor...

Condição inexequível Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza transação tributária 28 de julho de 2025, 21h50 Já a recuperação extrajudicial estabelece negociação direta entre a empresa e seus credores, e a intervenção do Judiciário ocorre apenas para homologar o acordo, em...

COBRANÇA É COM O ESPÓLIO Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora 23 de julho de 2025, 7h31 Aos herdeiros admite-se a possibilidade de intervenção como assistentes litisconsorciais; se houver inventário e o inventariante for dativo, haverá intimação dos herdeiros para...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

Receita Federal simplifica impressão de comprovante do CPF 21/05/2011 - 16h41 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – O contribuinte que emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) não precisará mais entrar no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) para imprimir o...

Extraído de AnoregBR   Jurisprudência: União Homoafetiva. Entidade Familiar. Partilha.        Seg, 23 de Maio de 2011 07:58 A Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu ser possível aplicar a analogia para reconhecer a parceria homoafetiva como uma das...

  Nova composição pode mudar os rumos do CNJ Por Rodrigo Haidar   O Supremo Tribunal Federal aprovou, na última quarta-feira (18/5), os nomes dos dois juízes escolhidos pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso, para compor o Conselho Nacional de Justiça nas vagas reservadas à...

23/05/2011 - 10h04 DECISÃO Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca...

PEC dos Recursos pode prejudicar Habeas Corpus Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira Artigo publicado no boletim do Mariz de Oliveira Advocacia O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, por todos os títulos um Magistrado da mais alta envergadura, que sempre pautou a sua...

Integração judiciária: TRT da 2ª anuncia a criação do juiz de enlace 19/05/2011 - 12h35 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) se antecipou e comunicou hoje (19) a criação, no âmbito da instituição, do "juiz de enlace", função na qual um ou mais magistrados ficarão responsáveis por...