Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD
Especialistas abordam principais mudanças trazidas pela lei 13.853/19, publicada no último dia 9.
quarta-feira, 31 de julho de 2019
No último dia 9, foi publicada a lei 13.853/19, que altera a lei 13.709/18 – Lei...
Proposta permite retirada de órgãos doados em vida
29/07/2019 - 16:57
O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. O texto, já aprovado...
Projeto permite educação dos filhos em casa
24/07/2019 - 14:50
O Projeto de Lei 3262/19 permite a educação dos filhos em casa (homeschooling). A proposta altera o Código Penal para deixar claro que essa prática não configura crime de abandono intelectual (punido com pena de...
Concorrência do cônjuge na vocação hereditária
Este artigo tem a função de mostrar uma observação em relação ao concorrência do cônjuge na vocação hereditária em comparação às outras classes, de acordo com o artigo 1829, I do Código Civil.
Por Kleber Carlos de Oliveira Verde
DIREITO CIVIL |...
Metade dos imóveis urbanos no país não tem escritura
São nada menos que 30 milhões de propriedades nessa situação. Em Minas, 3 milhões não têm registro
Luiz Ribeiro
postado em 28/07/2019 06:00 / atualizado em 28/07/2019 07:40
Moradora de Virginópolis, de 10 mil habitantes, no Vale do Rio Doce, a...
Dúvida sobre gênero do pai impede registro de nascimento de seis filhos no AM, diz defensoria
Família foi atendida pela Defensoria da Infância e Juventude Cível e conseguiu resolver o problema.
Por G1 AM
28/07/2019 14h28 Atualizado há 21 horas
O artesão Daniel Guimarães Lopes, de 32 anos, tem...
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