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IPVA atrasado: o veículo pode ou não pode ser apreendido?

IPVA atrasado: o veículo pode ou não pode ser apreendido? By Redação - 7 de março de 2019 Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067. Circula na internet mais de uma dezena de vídeos diferentes informando que a apreensão do veículo em razão do não pagamento do IPVA é ilegal. Uma parte...

Processo de conhecimento de "autor" e processo de execução de "executado"

Processo de conhecimento de "autor" e processo de execução de "executado" 6 de março de 2019, 6h52 Por Pablo Bezerra Luciano No processo de conhecimento, apesar dos muitos discursos etéreos em torno da imparcialidade do julgador, do contraditório e da ampla defesa, autor e réu não são sujeitos...

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PROBLEMA CRÔNICO Maior acesso à Justiça não é causa da morosidade, afirmam juristas 1 de março de 2019, 10h29 Por Thiago Crepaldi e Fernanda Valente “A morosidade tem uma série de causas, mas está longe de ser o acesso da população à Justiça”, refuta Paulo Eduardo Alves da Silva, professor do...

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Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

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Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

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