.

Projeto que prevê campanhas sobre parentalidade positiva segue para sanção

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado. O conceito de parentalidade positiva se refere à educação dos filhos baseada em respeito, acolhimento e disciplina não violenta - Carlos Moura/Agência Senado Projeto que prevê campanhas sobre...

Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Para a Terceira Turma, apesar da incomunicabilidade do bem adquirido antes do casamento, a presença dos filhos do casal no imóvel beneficia a ambos os pais e garante moradia digna para a prole. Leia mais... DECISÃO 04/11/2026...

Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais

José Medeiros, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais O texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 26/10/2026 -...

Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de STJ Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado e preço justo tanto para o Estado quanto para o particular. Decisão tem impacto em quase 100 mil processos sobre desapropriações em trâmite na Justiça. Leia...

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Terceira Turma julgou recurso de mulher que buscava o reconhecimento de união estável após a morte do suposto companheiro. DECISÃO 21/10/2026 06:50 Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide...

Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Na mesma velocidade em que transformou a vida digital da sociedade, a IA chegou à Justiça não apenas como tema discutido nos processos, mas como desafio na gestão dos tribunais. Leia mais... ESPECIAL 18/10/2026...

CFM regulamenta telemedicina no país; atendimento deverá ser gravado

04/02/2019 09:35

Saúde CFM regulamenta telemedicina no país; atendimento deverá ser gravado Paciente terá de autorizar uso do método Publicado em 03/02/2019 - 21:03 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília Médicos brasileiros vão poder realizar consultas online, telecirurgias e...

Clipping – UOL – Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável e outras; entenda

01/02/2019 13:58

Clipping – UOL – Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável e outras; entenda O pagamento de pensão por morte foi mudado em alguns pontos pela medida provisória de combate a fraudes no INSS. Uma das mudanças se refere à comprovação de união estável. Outra é sobre duração da pensão...

Dissolução de sociedades limitadas ganha regras mais simples

31/01/2019 13:23

Dissolução de sociedades limitadas ganha regras mais simples 30/01/2019, 16h40 Regras mais simples para a dissolução de empresas limitadas (Ltdas). É o que propõe projeto (PLC 31/2018), que virou lei em janeiro. Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta...

Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos

30/01/2019 12:54

Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos Por Andréia Sadi 30/01/2019 05h00 Atualizado há 7 horas A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie...

União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável

29/01/2019 13:08

VULNERABILIDADE ABSOLUTA União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável 29 de janeiro de 2019, 7h12 Por Jomar Martins Com a prevalência deste entendimento, firmado na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio...

A importância do avanço nas leis de proteção de dados

28/01/2019 12:29

A importância do avanço nas leis de proteção de dados 28 de janeiro de 2019, 9h31 Por Andrea Willemin O objetivo da data é alertar a sociedade em geral acerca da importância da privacidade, proteção de dados e segurança da informação. O assunto é relevante tanto para instituições que fazem...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança

04/11/2026 13:23

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação

03/11/2026 12:45

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança

27/10/2026 12:27

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ

26/10/2026 13:16

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Apesar de o furto ser ato de terceiro que, como regra, desobriga o condomínio a ressarcir o morador, a Terceira Turma considerou que eventuais falhas nos meios de segurança para evitar o crime podem levar à responsabilização condominial. Leia...

Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos

Origem da imagem em destaque/Fonte: TJSC Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos Proprietário de imóvel queria alargar caminho existente em terreno vizinho para permitir a circulação de automóveis 03 novembro 2026 | 10h41min A 2ª Vara Cível da comarca...

Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Para a Quarta Turma, mudança do registro envolve direito indisponível que não pode ser afetado por acordo sem que tenha havido análise de provas e investigação sobre relação socioafetiva. Leia mais... DECISÃO 27/10/2026...

Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa Partilha dos bens foi homologada pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul após verificação da documentação do inventário 19 outubro 2026 | 10h06min A 2ª...

Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação Dever de sustento não termina com fim do casamento, decide Vara da Família da comarca de Lages 16 outubro 2026 | 10h07min Um homem que exerceu por anos a guarda...

Decisão determina que aluguel de áreas comuns de prédio seja dividido entre proprietários

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG O juízo da Comarca de Patos de Minas condenou o espólio do dono original do prédio a restituir às autoras suas frações correspondentes aos aluguéis recebidos pela quitinete e pelo barracão (Crédito: Mirna de Moura / TJMG) Decisão determina que aluguel de...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios

04/11/2026 12:34

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente

03/11/2026 12:39

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

29/10/2026 12:44

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...

Informativo

Projeto que prevê campanhas sobre parentalidade positiva segue para sanção

Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel

Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais

Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA

Orienta

CFM regulamenta telemedicina no país; atendimento deverá ser gravado

Clipping – UOL – Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável e outras; entenda

Dissolução de sociedades limitadas ganha regras mais simples

Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos

União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável

A importância do avanço nas leis de proteção de dados

Notícias

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ

Notícias

Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso

Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos

Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo

Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa

Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação

Decisão determina que aluguel de áreas comuns de prédio seja dividido entre proprietários

Notícias

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente

É possível converter contrato de namoro em união estável?

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo