CCJ pode regulamentar em lei prisão de condenado em segunda instância
Da Redação | 27/09/2018, 19h57 - ATUALIZADO EM 27/09/2018, 20h09
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que pode pôr fim à polêmica sobre a execução da prisão de um condenado em...
Artigo - Sobrenome da mulher no divórcio – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Publicado em 26/09/2018
É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família da esposa....
25/9/2018 às 23h30
Oficial de registro civil explica o que significa adoção afetiva
Durante participação no Jornal da Record News desta terça-feira (25), a oficial de registro civil Karine Boselli esclarece qual é o processo para o reconhecimento de filiação socioafetiva.
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Necessidade de manter convenção condominial atualizada para ter segurança jurídica
Miguel Zaim
A convenção do condomínio é como nossa Constituição Federal, pois nesta há nossos direitos e deveres que são regidos por uma carta para garantir a vida do cidadão na sociedade.
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Edição do PLURAL TJMG aborda o Direito de Sucessão
Conheça algumas normas que disciplinam a transferência de patrimônio entre herdeiros. O Plural do Setembro mergulhou nesse ramo do direito com o objetivo de mostrar histórias presentes nas páginas dos processos que tramitam nas varas de...
As quatro espécies de coisa julgada disciplinadas pelo novo CPC
20 de setembro de 2018, 6h57
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O novo Código de Processo Civil realizou notáveis avanços ao disciplinar o instituto da coisa julgada. O mais importante deles, sob o nosso ponto de vista, foi a...
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