Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
Publicado em: 10/07/2017
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, o Tribunal...
Suspensão e Cassação da CNH – Quais são as diferenças?
Esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre os condutores. Você sabe quais são as diferenças dessas duas penalidades?
José Luís Rigamonti, Advogado Publicado por José Luís Rigamonti há 23 horas
A penalidade de suspensão da CNH é a...
Falta de definição do conceito de crédito imobiliário gera incertezas
Publicado em 07/07/2017
A legislação brasileira é omissa quanto à definição legal de “créditos imobiliários”. Diante deste cenário, os participantes do mercado são, por vezes, submetidos à incerteza sobre a utilização de...
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
Publicado em: 06/07/2017
A Curatela ainda continua existindo? Esta é uma pergunta que persiste no meio jurídico, principalmente após o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Para Nelson Rosenvald, vice-presidente da...
Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?
Publicado em: 06/07/2017
A partilha de bens por consequência da dissolução de união estável é relativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ entende que, diante do fim do vínculo do casal, os direitos de concessão de...
Bebê terá documento sem identificação de sexo para 'decidir gênero quando crescer'
Publicado em: 05/07/2017
Um bebê canadense de oito meses é provavelmente o primeiro caso no mundo de recém-nascido que recebeu um cartão de saúde sem um identificador de gênero.
Seu progenitor Kori Doty - uma...
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