DECISÃO 15/12/2016 20:56
Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção...
Artigo - Procuração em causa própria e negócio consigo - Por José Hildor Leal
Publicado em: 15/12/2016
A procuração em causa própria, agonizante por desuso, foi ressuscitada pelo Código Civil de 2002, diante das disposições do art. 685: Conferido o mandado com a cláusula “em causa própria”, a sua...
Artigo - Os namorados e o direito à herança - Regina Beatriz Tavares da Silva
Publicado em: 15/12/2016
Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade.
Refiro-me ao recente julgamento do Supremo...
Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem mudanças no CPC
Discussão foi travada na 2ª turma.
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
A 2ª turma do STF decidiu submeter para apreciação do plenário dois recursos que tratam da contagem de prazos. Os agravos são de relatoria do ministro Gilmar...
União estável: presunção do esforço comum
Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
O STJ vem decidindo questões relevantes no que diz respeito à partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância da união.
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
As discussões...
Sancionada lei que reconhece a profissão de designer de interiores
Da Redação | 13/12/2016, 15h21
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos (VET 49/2016), nesta terça-feira (13) a Lei 13.369/2016, que reconhece a profissão de designer de interiores e...
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