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Projeto que prevê campanhas sobre parentalidade positiva segue para sanção

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado. O conceito de parentalidade positiva se refere à educação dos filhos baseada em respeito, acolhimento e disciplina não violenta - Carlos Moura/Agência Senado Projeto que prevê campanhas sobre...

Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Para a Terceira Turma, apesar da incomunicabilidade do bem adquirido antes do casamento, a presença dos filhos do casal no imóvel beneficia a ambos os pais e garante moradia digna para a prole. Leia mais... DECISÃO 04/11/2026...

Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais

José Medeiros, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais O texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 26/10/2026 -...

Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de STJ Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado e preço justo tanto para o Estado quanto para o particular. Decisão tem impacto em quase 100 mil processos sobre desapropriações em trâmite na Justiça. Leia...

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Terceira Turma julgou recurso de mulher que buscava o reconhecimento de união estável após a morte do suposto companheiro. DECISÃO 21/10/2026 06:50 Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide...

Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Na mesma velocidade em que transformou a vida digital da sociedade, a IA chegou à Justiça não apenas como tema discutido nos processos, mas como desafio na gestão dos tribunais. Leia mais... ESPECIAL 18/10/2026...

CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março

02/03/2016 13:12

CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março Publicado em: 02/03/2016 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciará sobre a data de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) no final da noite do dia 3 de março, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para esse...

Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer - Por Tânia Nigri

02/03/2016 13:01

Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer - Por Tânia Nigri Publicado em: 02/03/2016 Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito. 1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO O novo Código estabelece que em todas as...

Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I - Por Flávio Tartuce

02/03/2016 12:57

Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I - Por Flávio Tartuce Publicado em: 02/03/2016 O Novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação...

Teste de droga passa a ser obrigatório para motoristas profissionais

02/03/2016 12:48

Teste de droga passa a ser obrigatório para motoristas profissionais O motorista que desejar renovar ou obter carteira de habilitação nas categorias C, D e E precisará provar que não fez uso de drogas lícitas ou ilícitas nos últimos 90 dias. Cada exame, segundo o Contran, custará cerca de R$...

Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas

01/03/2016 14:09

Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas 01/03/2016 10h57 Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz...

A prisão antes do trânsito em julgado e o novo CPC: como fica a execução provisória no processo civil?

29/02/2016 10:34

A prisão antes do trânsito em julgado e o novo CPC: como fica a execução provisória no processo civil? Publicado 3 horas atrás Crédito @flickr/DavidGoehring Por Andre Vasconcelos Roque Doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor Adjunto em Direito Processual Civil da FND-UFRJ....

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança

04/11/2026 13:23

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação

03/11/2026 12:45

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança

27/10/2026 12:27

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ

26/10/2026 13:16

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Apesar de o furto ser ato de terceiro que, como regra, desobriga o condomínio a ressarcir o morador, a Terceira Turma considerou que eventuais falhas nos meios de segurança para evitar o crime podem levar à responsabilização condominial. Leia...

Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos

Origem da imagem em destaque/Fonte: TJSC Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos Proprietário de imóvel queria alargar caminho existente em terreno vizinho para permitir a circulação de automóveis 03 novembro 2026 | 10h41min A 2ª Vara Cível da comarca...

Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Para a Quarta Turma, mudança do registro envolve direito indisponível que não pode ser afetado por acordo sem que tenha havido análise de provas e investigação sobre relação socioafetiva. Leia mais... DECISÃO 27/10/2026...

Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa Partilha dos bens foi homologada pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul após verificação da documentação do inventário 19 outubro 2026 | 10h06min A 2ª...

Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação Dever de sustento não termina com fim do casamento, decide Vara da Família da comarca de Lages 16 outubro 2026 | 10h07min Um homem que exerceu por anos a guarda...

Decisão determina que aluguel de áreas comuns de prédio seja dividido entre proprietários

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG O juízo da Comarca de Patos de Minas condenou o espólio do dono original do prédio a restituir às autoras suas frações correspondentes aos aluguéis recebidos pela quitinete e pelo barracão (Crédito: Mirna de Moura / TJMG) Decisão determina que aluguel de...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios

04/11/2026 12:34

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente

03/11/2026 12:39

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Informativo

Projeto que prevê campanhas sobre parentalidade positiva segue para sanção

Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel

Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais

Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA

Orienta

CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março

Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer - Por Tânia Nigri

Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I - Por Flávio Tartuce

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