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Orienta

Senado aprova escritório individual para advogados

18/12/2015 09:05
Senado aprova escritório individual para advogados Demanda antiga de advogados, projeto encaminhado à sanção altera Estatuto da Advocacia para dispensar classe da exigência de ter ao menos um sócio. Mas há restrições para a Sociedade Limitada Unipessoal POR FÁBIO GÓIS | 18/12/2015 08:00 Leia em...

PPA segue para sanção presidencial

17/12/2015 08:49
16/12/2015 - 16h42 Congresso aprova PPA voltado para a educação Matéria segue para sanção presidencial O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de...

Sancionada lei de combate ao bullying

17/12/2015 08:20
Presidente Dilma sanciona lei de combate ao bullying Nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral Publicado por Andre Manzello Advocacia - 17 horas atrás A Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o Brasil já...

Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público

17/12/2015 08:08
Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público Publicado por Camila Vaz - 21 horas atrás O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei da Câmara 78/2015, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar os direitos do advogado relativos ao...

Dissolução de sociedades muda com novo CPC

17/12/2015 08:02
Dissolução de sociedades muda com novo CPC São Paulo - Como o novo Código de Processo Civil (CPC) fixa regras sobre o processo de dissolução parcial de sociedades, advogados estão recomendado que as empresas façam uma revisão de seus contratos sociais. A dissolução parcial é o caso em que um dos...
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Notícias

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
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