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Orienta

Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões

04/03/2015 15:49
IMPACTOS SEVEROS Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões 4 de março de 2015, 11h10 Por Marcos de Vasconcellos e Tadeu Rover Entidades de magistrados encaminharam à presidente Dilma Rousseff ofícios solicitando vetos a dispositivos do Novo Código de Processo...

Governo vai beneficiar consumidores que fornecerem excedente de energia

04/03/2015 14:55
Governo vai beneficiar consumidores que fornecerem excedente de energia 04/03/2015 13h06  Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil  Edição: Valéria Aguiar O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse hoje (4) que o governo vai desonerar a geração distribuída de energia....

‘Advogado processa a si próprio acidentalmente’

04/03/2015 14:43
As notícias curiosas “Começo por uma que li em um jornal norte-americano, que tem o seguinte título: ‘Advogado processa a si próprio acidentalmente’. Vem também daquele país esta outra: ‘Condado gastará US$ 250.000 para divulgar que está sem dinheiro’” POR PEDRO VALLS FEU ROSA | 04/03/2015...

Guarda compartilhada não é o mesmo que alternância de residências

03/03/2015 13:45
MP NO DEBATE Guarda compartilhada não é o mesmo que alternância de residências 2 de fevereiro de 2015, 8h10 Por Celeste Leite dos Santos e Maria Celeste Cordeiro Leite Santos A guarda compartilhada pressupõe a divisão de responsabilidades dos genitores que possuam o poder familiar, no tocante às...

Sancionada sem vetos a Lei dos Caminhoneiros; leia íntegra

03/03/2015 13:08
Sancionada sem vetos a Lei dos Caminhoneiros; leia íntegra Texto deve ser publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Sanção sem cortes faz parte do acordo para que caminhoneiros desbloqueiem estradas POR AGÊNCIA BRASIL | 02/03/2015 21:36 Prossiga em Congresso em Foco
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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