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Orienta

Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa

13/02/2015 13:10
13/02/2015 - 09h55 Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) para incluir entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente...

Projeto torna crime hediondo transmissão deliberada de HIV

13/02/2015 13:04
Projeto torna crime hediondo transmissão deliberada de HIV Proposta reapresentada na Câmara torna crime hediondo transmitir deliberadamente o vírus da Aids. Projeto enfrenta desconfiança de militantes que temem pela criminalização de portadores da doença POR CONGRESSO EM FOCO | 13/02/2015...

Diferenças entre casamento e união estável são tema do Mais Você

11/02/2015 15:12
Diferenças entre casamento e união estável são tema do Mais Você     Publicado em: 10/02/2015   Na manhã desta terça-feira (10.02), o programa Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga na Rede Globo, abordou uma questão importante: as diferenças entre casamento civil e...

Câmara mantém jornada máxima de caminhoneiro em 12 horas

11/02/2015 14:52
11/02/2015 - 14h01 Câmara mantém jornada máxima de caminhoneiro em 12 horas O Plenário da Câmara rejeitou uma emenda do PCdoB à Lei dos Caminhoneiros (PL 4246/12) que tentava reduzir a jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas. Com isso, fica mantido o...

Facilidades jurídicas para separação ajudam a preservar o amor

09/02/2015 09:09
PROCESSO FAMILIAR Facilidades jurídicas para separação ajudam a preservar o amor 8 de fevereiro de 2015, 8h00 Por Rodrigo da Cunha Pereira O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica. Para a maioria das pessoas é um sonho de felicidade. Todos querem encontrar um amor e a...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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