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Senado aprova multa para associação de aposentados que cobra mensalidade

03/04/2013 13:30
Senado aprova multa para associação de aposentados que cobra mensalidade 03/04/2013 - 13h11 Nacional Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (3) projeto de lei que proíbe associações e entidades de aposentados legalmente...

CMA aprova projeto que permite a consumidores produzir energia

03/04/2013 13:24
02/04/2013 - 20h20 Comissões - Pronunciamentos - Atualizado em 02/04/2013 - 20h27 CMA aprova projeto que permite a consumidores produzir energia Da Redação A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que...

Nos jornais: vem aí o Supersimples para as domésticas

03/04/2013 13:06
Nos jornais: vem aí o Supersimples para as domésticas O Congresso Nacional admite criar um Supersimples para as domésticas, unificando e padronizando os recolhimentos ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ministros garantem que governo reduzirá alíquota do INSS   por...

Entrevista: Renúncia de alimentos

02/04/2013 13:15
Entrevista: Renúncia de alimentos O Superior Tribunal de Justiça divulgou na última terça-feira (26) acórdão negando provimento ao recurso especial interposto por uma mulher com o objetivo de receber alimentos do ex-companheiro, mesmo tendo renunciado a pensão quando da dissolução da união...

Não é preciso ser bonito para ser policial

02/04/2013 12:54
Não é preciso ser bonito nem virgem para ser policial Para ser PM, exige-se dos candidatos desde prova de virgindade (BA) até que não tenha acne (MG) nem tatuagem (RJ). Eis alguns absurdos previstos em editais de concurso que a Justiça glosou (censurou)   por Luiz Flávio Gomes | 02/04/2013...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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