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Orienta

Aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica, decide STF

22/02/2013 10:06
Aposentados podem pedir revisão para renda mais benéfica, decide STF 21/02/2013 - 17h34 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter...

Câmara acelera tramitação de política antidrogas

22/02/2013 09:44
Câmara acelera tramitação de política antidrogas Autor do projeto conseguiu número de assinaturas necessárias para proposta ser votada direto no plenário. Texto aumenta pena para traficantes e permite a internação compulsória de viciados   por Mariana Haubert, Mario Coelho e Fábio Góis |...

Empenho mais efetivo

22/02/2013 09:35
Tribunais pedem empenho do Executivo para avanços no sistema carcerário 22/02/2013 - 5h58 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A melhoria do sistema penitenciário brasileiro pode até ser meta do Judiciário, mas o sucesso fica condicionado a um empenho mais efetivo dos...

Cláusula de impenhorabilidade

21/02/2013 12:46
21 fevereiro 2013 Dívida de morto pode ser paga com casa de herança Por Ivone Zeger Quem já viveu, pelo menos, uns trinta anos sabe que a vida profissional e financeira não é fácil de erguer e manter. Altos e baixos são constantes, especialmente em uma economia...

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

21/02/2013 12:46
Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho  - 2 horas atrás Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado Por ser indenização sem prestação de serviços, o aviso prévio não trabalhado fica isento de incidência da contribuição previdenciária. Em julgamento realizado no...

Projeto determina criação de cadastro de alunos superdotados

21/02/2013 10:42
21/02/2013 - 09h11 Projeto determina criação de cadastro de alunos superdotados TV Câmara Alunos superdotados seriam identificados a partir da educação básica. Tramita na Câmara projeto que determina a identificação e o atendimento dos alunos com...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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