03/12/2012 - 12h34 EVENTOS Em conferência em Santa Catarina, ministros do STJ debatem o resgate da credibilidade do Poder Judiciário Os ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão e Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participaram do Congresso Estadual dos Magistrados de...

29/11/2012 - 19h55 Especial - FPE - Atualizado em 30/11/2012 - 16h33 Entenda a evolução do Fundo de Participação dos Estados Da Redação A lei complementar (LC) 62/89, que estabeleceu os critérios de rateio do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE), foi...

Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal CCJ examina propostas polêmicas. Comissão de Educação deve votar PL do Ato Médico. No plenário, duas MPs aguardam votação   por Edson Sardinha | 02/12/2012 17:32 Congresso em Foco

1 dezembro 2012 Advogados divergem sobre estratégia de adiar o Júri Por Tadeu Rover O caso Eliza Samudio trouxe à tona uma figura do direito que gera polêmica: o adiamento do Júri. Ele é válido em casos que cerceiem a defesa do acusado.   www.conjur.com.br

30/11/2012  |  domtotal.com Projeto prevê que adolescente infrator reincidente fique internado até os 26 anos Por Daniela Galvão Repórter Dom Total Atualmente, no Brasil, a medida socioeducativa mais grave a ser aplicada a um adolescente infrator é a de internação. Nesse caso, o...

Ministério da Saúde anuncia produção nacional do antirretroviral Atazanavir 30/11/2012 - 13h03 Nacional Isabela Vieira Repôrter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Mais um remédio para tratamento de HIV/aids será feito no Brasil. O Ministério da Saúde anunciou hoje (30) o início da troca de...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...