Informativo

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Mário Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências Texto segue para o Senado 26/03/2024 - 19:14   •   Atualizado em 26/03/2024 - 20:32 A Câmara dos Deputados aprovou...

Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio

Caio D'Arcanchy/Câmara dos Deputados Ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação no Plenário Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio Texto vai ao Senado 20/03/2024 - 22:55   •   Atualizado em 20/03/2024 - 23:54 Mario Agra/Câmara dos...

Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: bens como a casa própria do devedor não podem ser penhorados Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados 19/03/2024 - 12:12...

Orienta

Proposta cria regras trabalhistas flexibilizadas

Empresas poderão contratar colaboradores para trabalho eventual com carteira assinada Regras serão levadas pelo governo ao Congresso Nacional na tentativa de flexibilizar as regras da CLT aos empresários   Pela redação - www.incorporativa.com.br 30/03/2012 - Pauta: Literal...

Novo Ponto Eletrônico entra em vigor hoje

Novo Ponto Eletrônico entra em vigor hoje A obrigatoriedade traz ônus às empresas, não garante o fim das fraudes trabalhistas e ainda afeta o meio ambiente   Pela redação - www.incorporativa.com.br 02/04/2012  Entra em vigor neste 2 de abril a Portaria 1.510/2009, que...

Oportunidade para o menor infrator

Oportunidade para o menor infrator 2 de abril de 2012 01:360 Por Amauri Cesar Alves É muito comum ouvir nas ruas que boa parte do problema social dos adolescentes em conflito com a lei (menores infratores) se dá em razão da ausência de ocupação profissional tendente a afastá-los das...

Prerrogativas do profissional da Contabilidade

Prerrogativas do profissional da Contabilidade 2 de abril de 2012 01:470 Cada vez mais requisitado no mercado de trabalho, o profissional da Contabilidade deixa o papel de cumpridor de obrigações burocráticas e se afirma como gestor. As informações por ele apresentadas auxiliam os donos dos...

Novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano

Extraído de: LegisCenter  - 20 de Maio de 2011 NOVAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PODEM VALER AINDA ESTE ANO   As novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano. É intenção do governo enviar a proposta de mudança para o Congresso Nacional no...

Artigo - Paternidade socioafetiva

Artigo - Paternidade socioafetiva Por Luiz Fernando Valladão Luiz Fernando Valladão: Advogado, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG) A notória revolução ocorrida no âmbito da família brasileira revela mudanças conceituais, sendo uma delas a criação...

Notícias

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...

Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local

segunda-feira, 18 de março de 2024 Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou...

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Da Redação terça-feira, 12 de março de 2024 Atualizado às 18:01 Viúva do pai registral tem legitimidade ad...

Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza 7 de março de 2024, 11h46 Não ocorreu mais nenhuma tentativa, por parte da instituição financeira, de encontrar o devedor, a fim de constituí-lo em mora, sequer mediante o envio de qualquer correspondência,...

Notícias

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Gilberto Silva: "As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor" Projeto garante direito de gravar audiência judicial Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 27/03/2024 -...

Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe

Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe 21/03/2024 - 16:06 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano...

CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O projeto, da senadora Damares Alves, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra Pedro França/Agência Senado CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Da Agência Senado | 19/03/2024, 11h24 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19)...

Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 19/03/2024 - 12:42 O Projeto de Lei 553/24 unifica...

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...