16/02/2012 21:06
Proposta cria sistema sobre execução de pena para evitar superlotação de presídios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2786/11, do Poder Executivo, que determina a criação de um sistema informatizado de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e prisão...
17/02/2012 13:02
Proposta proíbe empresas de água e luz de incluir cliente no Serasa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2992/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que proíbe empresas concessionárias de serviços públicos a informar ou registrar inadimplência em bancos de...
Extraído de: JurisWay - 15 de Fevereiro de 2012
Comissão do Senado aprova projeto que derruba portaria do ponto eletrônico
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (15) o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que...
16/02/2012 - 13h58
Donas de casa de baixa renda poderão se aposentar por idade com menos tempo de contribuição
Depois de conquistar o direito de contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas, as donas de casa de baixa renda poderão contar com período de carência...
Extraído de: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Fed... - 20 minutos atrás
Após Ficha Limpa, movimentos querem eleições sem verba privada
Supremo Tribunal Federal valida lei que veta candidatura de pessoas com condenação judicial ou política. Nova regra já valerá para...
16/02/2012 - 14h15
Projeto sugere penalizar dono de imóvel fechado e sem conservação que for utilizado para crimes
O proprietário de imóvel fechado que se omitir de adotar providências já solicitadas para a conservação do espaço pode passar a enfrentar sérios embaraços se for...