Informativo

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep. Rodrigo Viana/Senado Federal Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade   Da Redação | 18/03/2019,...
+

CCJ agrava punição para desvios do Bolsa Família

Proposta do senador Roberto Rocha torna o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, agravante do crime de peculato Geraldo Magela/Agência Senado CCJ agrava punição para desvios do Bolsa Família, merenda escolar e saúde   Da Redação | 13/03/2019,...
+

CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

Projeto teve parecer favorável do relator, Styvenson Valentim (ao lado de Eduardo Girão) Edilson Rodrigues/Agência Senado CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência   Da Redação | 14/03/2019, 11h54 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)...
+

Cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Para Valmir Assunção, a lei atual não tem eficácia pela incapacidade da maior parte das prefeituras em manter esse tipo de serviço técnico 13/03/2019 - 16h30 Proposta define que cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado O Projeto...
+

Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial

Waldemir Barreto/Agência Senado Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial   Da Redação | 13/03/2019, 19h48 A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta...
+

Orienta

“Inovação, exportação e investimento”

Texto da política de competitividade industrial está pronto e aguarda revisão de Dilma 20/07/2011 - 17h48 Economia Luciene Cruz Repórter da Agência Brasil Brasília – O texto da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) está pronto, falta apenas uma última revisão da presidenta Dilma...
Leia mais

Aberração que só existe no Brasil

21/07/2011 - 09h35 Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima  A garantia pelo poder público de um ambiente reservado e inviolável, na própria penitenciária, para que o preso ligado ao crime organizado receba visita íntima e comunique-se com alguém do mundo exterior...
Leia mais

As madrugadas da boemia podem ficar mais caras

20/07/2011 - 15h59 Gorjetas aos garçons pela madrugada podem ter o dobro do valor  As madrugadas da boemia podem ficar mais caras, especialmente entre as 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte. De acordo com o projeto de lei (PLS 472/09), de autoria do senador Marcelo Crivella...
Leia mais

Mutirão revisará 94 mil processos criminais de presos

Mutirão revisará 94 mil processos criminais de presos no estado de São Paulo 20/07/2011 - 6h19 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Começa hoje (20) em São Paulo um mutirão que irá revisar cerca de 94 mil processos de presos em regime fechado no estado. É a primeira vez que...
Leia mais

Vinculação da placa do carro à pessoa facilita o trabalho dos Detrans

Placa de carro poderá ser vinculada ao proprietário 19/07/2011 Arquivo – Gilberto NascimentoGorete: vinculação da placa à pessoa facilita o trabalho dos Detrans. A Câmara analisa o Projeto de Lei 429/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que faz três alterações no Código de Trânsito Brasileiro...
Leia mais

Notícias

Deficientes que pagaram IPI na compra de carro podem requerer isenção

BENEFÍCIO RETROATIVO Deficientes que pagaram IPI na compra de carro podem requerer isenção 20 de março de 2019, 7h50 A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que alegou que as MPs questionadas violaram a dignidade da pessoa com deficiência. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher

Direito de família Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher TJ/GO reconheceu validade de termo de declaração unilateral de vontade. segunda-feira, 11 de março de 2019 A 4ª câmara Cível do TJ/GO manteve sentença que condenou um homem a terminar de pagar financiamento de...
Leia mais

Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro

Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro 10 de março de 2019, 12h15 Por Doroteia Silva de Azevedo Mota Esse critério possui uma fragilidade, que é justamente a possibilidade de ocorrer o oposto: fazer uma conciliação quando há um vínculo anterior entre as partes e fazer uma mediação...
Leia mais

Notícias

Senado analisa projetos sobre defesa do consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor é o colegiado encarregado do tema no Senado. À mesa, o presidente da CTFC, Rodrigo Cunha, e o vice -presidente, Rodrigo Pacheco Marcos Oliveira/Agência Senado Senado analisa projetos sobre defesa do...
+

Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres

Waldemir Barreto/Agência Senado Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres   Da Redação | 13/03/2019, 19h53 O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam...
+

                            

Notícias

Confira a diferença entre união estável e casamento

Confira a diferença entre união estável e casamento Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal 18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15 Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...
Leia mais

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
Leia mais

Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

PROPOSTA ANTIGA Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem 11 de março de 2019, 13h58 Por Fernanda Valente A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
Leia mais

Imóvel de inventários exige maiores cuidados

Imóvel de inventários exige maiores cuidados Diário das Leis - Noticias Kênio de Souza Pereira  Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
Leia mais

Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente 11 de março de 2019, 8h02 Por Carlos Alberto Garbi Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados