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segunda-feira, 5 de março de 2012 Receita reclassifica importações e provoca contestações Consultor Jurídico 5 março 2012 Multas milionárias Por Alessandro Cristo  Os métodos de fiscalização da Receita Federal estão atrasando as importações e, por consequência, gerando processos...

Presidenta da Petrobras afasta possibilidade de aumento de combustíveis 05/03/2012 - 17h50 Economia Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A presidenta da Petrobras, Graça Foster, afastou hoje (5) a possibilidade de aumento nos combustíveis devido à elevação dos...

Nos jornais: Planalto estuda mais medidas para elevar crescimento do PIB A presidente Dilma Rousseff tem se mostrado preocupada com o desempenho da economia brasileira neste ano e determinou ao Ministério da Fazenda que encontre uma solução para dinamizar o crescimento por Congresso em Foco |...

A cada dois dias, uma pessoa pede para anular o casamento na Igreja Católica Amar e respeitar até que a morte os separe. É o que prometem os noivos, apaixonados, na hora de dizer o "sim" diante do altar. Mas e quando a relação não dá certo? O que nem todo mundo sabe é que há a possibilidade...

Segunda via do CPF pode ser emitida pela internet 01/03/2012 - 19h07 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – A segunda via do CPF foi liberada no site da Receita Federal para qualquer cidadão que necessite comprovar que está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas....

04/03/2012 às 13:35:07 - Atualizado em 05/03/2012 às 09:28:06 Tribunais aguardam Executivo nomear magistrados Vladimir Passos de Freitas O Poder Judiciário vem atraindo cada vez mais a atenção da mídia. Ao que parece, atacá-lo passou a ser esporte nacional, o segundo em preferência,...

STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória Por Redação JuriNews 17/06/2025 20:13 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento substancial de uma dívida, mesmo que as parcelas restantes estejam prescritas, não garante a transferência...

Dívida incontroversa Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão José Higídio 8 de julho de 2025, 19h54 “Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres. Leia em Consultor Jurídico  ...

Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos 08/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT) Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...

STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO 4 de julho de 2025 Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...

IMÓVEL PROTEGIDO Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento 7 de julho de 2025, 9h47 A defesa da executada alegou que o imóvel possui matrícula única e indivisível, sendo destinado a moradia permanente da família, o que o torna impenhorável. Leia em Consultor...

A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária Gabrielle Aleluia e Lucas de Oliveira Pignataro Claudino STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam...

JURISPRUDÊNCIA 18/07/2025 08:20    Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de...

Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia Lidia Noronha STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros. quarta-feira, 16 de julho de 2025...

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...