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sexta-feira, 23 de março de 2012 Contas de Campanha: Erros contábeis podem tirar direito do cidadão Por Alexandre Rollo: é advogado, doutor e nestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e professor universitário.  O Tribunal Superior Eleitoral, em julgamento encerrado na semana...

É a hora de o Judiciário lutar pela moralização Por Sergio Tostes Corre no país a brisa da moralização das instituições. O povo está cansado dos desvios de  senadores e deputados em benefício próprio, das nomeações de pessoas não qualificadas para funções públicas, dos gastos exagerados...

sexta-feira, 23 de março de 2012 Sistematizar legislação expõe incongruências de penas Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (23/3) O editorial da Folha de 18 de março apresenta com lucidez e correção a necessidade de se restabelecer a proporcionalidade...

CIDADANIA E-Democracia recebe mais de 600 sugestões para mudar Lei de Licitações   O e-Democracia, portal da Câmara dos Deputados criado para incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis, recebeu em apenas um dia mais de 600 sugestões dos cidadãos para...

Entenda o que diz a MP 556 Mais uma da série de MPs “ornintorrincos”, que tratam de vários assuntos ao mesmo tempo, a medida poderá virar uma dor de cabeça para o governo com as alterações propostas por Jerônimo Goergen por Eduardo Militão | 23/03/2012 07:00   Senador envia carta a...

Segurança de urna eletrônica é violada em teste no TSE 22/03/2012 - 17h42 Nacional Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Uma equipe de professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu violar o sistema das urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral. O...

DECISÃO 24/06/2026 07:00    Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um...

DECISÃO 19/06/2026 07:00    Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...

Saisine Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ 3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine. Da Redação terça-feira, 16 de junho de 2026 Atualizado às 15:52 3ª turma do STJ decidiu que o direito de...

Sem obstáculos Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais 15 de junho de 2026, 13h40 O pai havia ajuizado a ação para pedir a regulamentação da guarda e do regime de convivência. Ao examinar o pedido, o magistrado estabeleceu o lar materno como a residência de...

DECISÃO 16/06/2026 06:50    Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para...

Decisão 02/06/2026 - 15:22 - Porto Alegre TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável,...

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...

18.06.2026 | 16h19  Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

DECISÃO 12/06/2026 06:55    Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...

Economia Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas 15 de junho de 2026 • 18:52 Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...