Informativo

Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP Roque de Sá/Agência Senado Aprovada MP da Liberdade...
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CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Caroline de Toni recomendou a aprovação da proposta CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo Texto considera deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós CompartilheVersão...
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CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito

Relator, senador Cid Gomes foi favorável à proposta por entender que a sociedade de garantia solidária, vai facilitar crédito para microempresas por contar com a participação de investidores em seu quadro social Jane de Araújo/Agência Senado CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para...
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Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

Origem da Imagem/Fonte: STJ A emancipação habilita o menor à prática de todos os atos da vida civil, mas, quando concedida voluntariamente pelos pais, estes ainda respondem pela reparação de prejuízos a terceiros. Leia mais... ESPECIAL 18/08/2019 06:50 Maioridade civil, emancipação...
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Orienta

Lei dos cibercrimes

  Idec diz que a Lei Azeredo viola a privacidade Por Pedro Canário O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está em campanha para que o Projeto de Lei 84/99, a chamada Lei Azeredo, não seja aprovado. A entidade criou, no dia 26 de julho, um site com um abaixo-assinado para...
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Medidas de segurança para juízes voltam à CCJ para discussão

17/08/2011 - 20h15 Medidas de segurança para juízes voltam à CCJ para discussão   Foi devolvido pelo Plenário à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Câmara 3/2010, que autoriza a formação de um colegiado de juízes para...
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Parlamentares lançam site para pressionar por CPI da Corrupção

Oposicionistas lançam site para pressionar por CPI da Corrupção Parlamentares tentam alcançar o número mínimo de assinaturas para criar uma comissão mista. São necessários 171 apoios na Câmara e 27 no Senado por Mario Coelho 17/08/2011 15:51 Partidos de oposição ao governo federal lançaram...
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Observatório da Corrupção

Observatório da Corrupção:contribuição da OAB para o combate a essa praga   Brasília, 18/08/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18) que o Observatório da Corrupção que a entidade instalará na próxima quarta-feira (24), representa uma...
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“Aqui, só não mata quem não quer"

Brasil: o endereço da morte…   “Aqui, só não mata quem não quer, pois o assassino sabe que, se der azar de ser condenado, em pouco tempo estará livre” por Congresso em Foco 18/08/2011 07:00 Manoel Pastana A morte da juíza Patrícia Acioli é um exemplo claro de que com bandido não se duvida....
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Guerra das patentes

  Mercado está aquecido para advogados “tecnológicos” Por João Ozorio de Melo A aquisição da Motorola pelo Google ocupou as páginas de economia dos jornais esta semana. A transação bilionária agitou os mercados. O assunto começou também a ocupar o noticiário jurídico. “Foi tudo por causa das...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução

MOMENTO ADEQUADO Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução 20 de agosto de 2019, 9h23 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia definido não seria possível alegar o excesso se não houve...
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Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita

Câmara de Conciliação promove divórcio extrajudicial de forma inédita Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 07:19 A 1ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (CCMEAR), instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça do RN, promoveu um acordo considerado inédito no...
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Notícias

MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado e ainda precisa passar pela sanção presidencial Roque de Sá/Agência Senado MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento   Da Redação | 21/08/2019, 21h53 Além de mudanças em regras trabalhistas — como a...
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Nova Carteira de Identidade deve ser emitida em Minas a partir de 2020

Origem da Imagem/Fonte: JM Online Foto/reprodução Nova Carteira de Identidade deve ser emitida em Minas a partir de 2020 Apesar da mudança, a antiga Carteira de Identidade continua valendo 22/08/2019 - 00:00:00. O novo modelo da Carteira de Identidade, que passou ser emitida em São Paulo esta...
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Cidadão poderá ser identificado apenas pelo número do CPF

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputado Geninho Zuliani, relator do projeto na CCJ CCJ aprova identificação de usuário de serviço público apenas pelo CPF CompartilheVersão para impressão0Comentários 21/08/2019 - 15:43   A Comissão de Constituição e Justiça e de...
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Notícias

Odilon de Oliveira: "A penhora dos bens dos sócios"

Odilon de Oliveira: "A penhora dos bens dos sócios" Advogado e juiz federal aposentado 22 AGO 19 - 02h:00 O sistema tributário nacional permite a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em 2018, a carga tributária, no Brasil, aproximou-se dos 35% do PIB – Produto Interno Bruto,...
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Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema Por Jovem Pan 19/08/2019 06h42 Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais...
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Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio 18 de agosto de 2019, 6h30 Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...
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Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo

Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...
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Municípios poderão registrar ciclomotores

CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores CompartilheVersão para impressão0Comentários 16/08/2019 - 11:10   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...
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Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos

Valor irrisório Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada. sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...
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