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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...
Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...
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Orienta

Novos critérios

05/03/2012 08:00
Inovação e divulgação de projetos em jornais são novos critérios de avaliação da produção científica 04/03/2012 - 15h50 Pesquisa e Inovação Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai acrescentar, na...

Proposta obriga Poder Público a divulgar salário de cada servidor

02/03/2012 14:57
Proposta obriga Poder Público a divulgar salário de cada servidor 02/03/12 - 08h47 A Câmara analisa o Projeto de Lei 3089/12, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a divulgação do cargo, nome, lotação e remuneração total (incluindo gratificações) de todos os agentes públicos em um...

Projeto acaba com o sigilo em todos os processos na OAB

02/03/2012 14:49
Projeto acaba com o sigilo em todos os processos na OAB (02.03.12) O advogado Francisco Faiad, conselheiro federal pela Seccional de Mato Grosso,  apresentou uma proposta de alteração no Estatuto da Advocacia da OAB para vedar qualquer forma de votação secreta ou sigilosa no âmbito da...

Pagar com celular será realidade em breve

02/03/2012 13:26
ECONOMIA- Sexta-Feira, 02 de Março de 2012 12:16:00 Pagar com celular será realidade em breve Pagar as compras com o celular será, em breve, uma realidade para os consumidores, mas resta saber a quem beneficiará este novo mercado, aos bancos, às operadoras de telefonia ou aos novos...

Municípios criam taxas para aumentar arrecadação

02/03/2012 09:54
sexta-feira, 2 de março de 2012    Municípios criam taxas para aumentar arrecadação    Added Jan 6, 2010, Dentre as inúmeras arbitrariedades cometidas pelos entes federativos no campo tributário, uma das mais comuns é o abuso praticado pelos Municípios...

Deputados cobram políticas públicas de combate à desnutrição

02/03/2012 09:33
01/03/2012 18:47 Deputados cobram políticas públicas de combate à desnutrição Beto Oliveira Fonteles: é preciso fazer com que os recursos cheguem aos municípios mais carentes. Apesar da redução dos números da mortalidade infantil no Brasil, parlamentares alertam...
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Notícias

1ª turma do STF afasta cobrança de ITCMD em doações do exterior

29/09/2025 11:09
Imposto 1ª turma do STF afasta cobrança de ITCMD em doações do exterior Decisão unânime considerou ausência de lei complementar Federal que regulamente a matéria. Da Redação segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Atualizado às 08:57 De forma unânime, a 1ª turma do STF confirmou decisão da ministra...

Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família

22/09/2025 12:53
Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família 20/09/2025 Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a...
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Notícias

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Notícias

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

30/09/2025 12:59
A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...

Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável

29/09/2025 11:20
Proteção social Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC. Da Redação sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Atualizado às 13:05 Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio...

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório

25/09/2025 13:27
A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório Pedro Henrique Paffili Izá O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha. quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Atualizado às 07:38 No recente julgamento do REsp...

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento

25/09/2025 13:18
Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento 23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPE-TO) No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A...

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país

24/09/2025 12:30
Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...
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