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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...

Orienta

Projeto iguala pena aplicada no uso de arma de brinquedo à arma real

27/12/2011 10:17 Pena para roubo com arma de brinquedo poderá ser igual à com arma verdadeira Leonardo Prado Bonifácio de Andrada: vários brinquedos se parecem com armas. Tramita na Câmara projeto que iguala, no crime de roubo, a pena aplicada no caso de uso de...

Pleito dos aposentados

Com o aval do Congresso “A presidenta Dilma também é sensível ao pleito dos aposentados, mas a atual conjuntura internacional com nuvens pesadas no horizonte não recomenda maiores pressões sobre as despesas públicas” por Walter Pinheiro | 28/12/2011 07:00 Congresso em Foco

Novo CPC

Recurso deixará de ser aventura judicial, diz Luiz Fux A aprovação do projeto que reforma do Código de Processo Civil brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados, fará com que recorrer deixe de ser uma aventura judicial. www.conjur.com.br

Regras objetivas

Lei regulamenta ação de intervenção federal nos estados Por Líliam Raña O pedido de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal acaba de ser regulamentado pela Lei 12.562, sancionada no dia 23 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff.   www.conjur.com.br

Notícias

Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...

Notícias

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...