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Planos de saúde serão obrigados a divulgar lista de hospitais e médicos credenciados na internet 26/12/2011 - 16h39 Saúde Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil  Brasília - As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar na internet a lista de prestadores...

O compulsório dará fôlego a banco médio Marcelle Gutierrez São Paulo - O próximo ano começa de forma mais promissora para os bancos de pequeno e médio porte. O Banco Central aprovou circular que limita a remuneração dos recursos recolhidos para compulsórios sobre recursos a prazo, considerado...

26/12/2011 - 10:34 Direção e álcool não podem banalizar Direito Penal Pierpaolo Cruz Bottini Com celebrações e festas são recebidos os últimos dias do ano. Mas a alegria é acompanhada de apreensão diante da usual escalada do número de acidentes de trânsito nesta época. São cerca de 37...

26/12/2011 13:21 Projeto facilita acesso a documento para aposentadoria especial em empresa falida O síndico da massa falida de uma empresa ou o sindicato da categoria poderão vir a fornecer declaração comprovando a exposição de empregado segurado do INSS a agentes nocivos à saúde,...

Cartilha do TJDFT orienta idosos 26/12/2011 - 00h00 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Central de Apoio Judicial ao Idoso, desenvolveu em 2011 uma cartilha para informar ao idoso do DF sobre seus direitos e os serviços que oferece para sua proteção....

Para pessoas com deficiência, desafio do governo é transformar decreto em ações práticas 25/12/2011 - 17h37 Cidadania Nacional Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – Para cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, o principal desafio do governo federal em 2012 é...

$$$ STJ: Credor que arrematou bem por valor inferior que ao da avaliação não pagará diferença Para a 4ª turma, quando atua como arrematante, credor equipara-se a qualquer licitante, não sendo exigível o pagamento da diferença entre avaliação e crédito. Da Redação terça-feira, 16 de setembro de...

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

DÍVIDA SEGUE Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP 27 de agosto de 2025, 17h48 “Ainda que o inventariante seja também credor do espólio, sua atuação limita-se à função de administrador da massa hereditária, não se confundindo com a figura do devedor....

DECISÃO 28/08/2025 07:00    Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 25/08/2025 06:50    Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

DECISÃO 26/08/2025 08:10    Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de...

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...

Opinião Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil Victor Pacheco Merhi Ribeiro 17 de setembro de 2025, 7h00 Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...

terça-feira, 16 de setembro de 2025 Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...

Passo obrigatório Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ 10 de setembro de 2025, 13h51 A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...