Informativo

Especialistas fazem reparos à reforma no Código de Trânsito Brasileiro

Representantes das áreas da medicina do tráfego (José Montal), psicologia do trânsito (Fabio de Cristo) e mobilidade urbana (Rafael Calabria) analisaram mudanças no CTB aprovadas pelo Senado Reprodução - Fonte: Agência Senado Especialistas fazem reparos à reforma no Código de Trânsito Brasileiro Da...

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

Entre outros pontos, a nova lei garante maior controle do cidadão sobre suas informações pessoais Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Fonte: Agência Senado Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor Da Redação | 18/09/2020, 16h09 A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira...

Pena para embriaguez no volante poderá ser elevada para 10 anos de prisão

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gurgel : “Essas condutas não são meras fatalidades, mas antecessoras de mortes anunciadas!” Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista Hoje a pena para quem dirige bêbado é de 5 a 8 anos de prisão. O texto eleva esse tempo para o...

Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito Em sessão marcada para quinta-feira (17), os deputados também poderão aprovar ajuda ao esporte durante a pandemia 14/09/2020 - 08:58   •   Atualizado em 14/09/2020 -...

Orienta

Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores

05/07/2011 - 14h10 Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores  O governo tem interesse em ajudar a regularizar e garantir a sobrevivência das fábricas administradas por trabalhadores, a maioria em decorrência de decretação de falência. A afirmação foi feita por...

Empreendedor individual

  06/07/2011 10:07 Programa atende empreendedor com rendimento anual de até R$ 36 mil   Para cadastrar-se como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não...

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

  05/07/2011 16:55 CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos...

CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos

06/07/2011 - 13h49 CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos   Edson Sardinha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco uma proposta que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública.   Congresso...

Regulamentada profissão de 'sommelier'

06/07/2011 - 12h07 Senado regulamenta a profissão de 'sommelier'  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, a regulamentação do exercício da profissão de sommelier. O PLC 17/11 define sommelier como o profissional que "executa o serviço...

Responsável por pessoa deficiente poderá ausentar-se do trabalho

06/07/2011 - 12h37 Responsável por pessoa deficiente ou com doença grave poderá ausentar-se do trabalho para cuidar do dependente  O trabalhador poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para atender às necessidades de pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença...

CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'

06/07/2011 - 13h57 CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'  Após mais de duas horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou tanto a proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com...

Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista

06/07/2011 - 12h07 Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista  Segue para sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto que regulamenta a profissão de taxista. De autoria do ex-deputado Confúcio Moura, o projeto (PLC 27/11) foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela...

Notícias

Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens

Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens 17/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar que não havia condições de financiar a pensão alimentícia de dois...

Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa

Para o TJMG execução prossegue mesmo após falência da empresa Por Elen Moreira 16/09/2020 as 10:34     Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que, após falência da empresa executada, suspendeu a execução e indeferiu o pedido de prosseguimento em relação aos demais devedores...

Notícias

Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário

Foto: Arquivo Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário 22 de setembro de 2020 / Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que,...

Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal Câmara pode votar hoje modificações no Código de Trânsito Deputados também poderão aprovar ajuda ao...

Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

Chico Rodrigues, autor da proposta: objetivo de permitir a sobrevivência de empresas atingidas pela pandemia e garantir o pagamento das causas trabalhistas Jefferson Rudy/Agência Senado Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses Da Redação | 18/09/2020, 13h38 O senador Chico...

Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional

Reunião remota da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira Reprodução TV Senado - Fonte: Agência Senado Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS Da Redação | 17/09/2020, 17h52 Em audiência pública interativa da Comissão Mista da...

Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Aureo diz que a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de...

Deputado quer desburocratizar o processo de obtenção da CNH

Luis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri quer desburocratizar o processo de obtenção da carteira de motorista Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista Os órgão de trânsito deverão fornecer material de graça para os exames escritos. Já para o exame...

Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator da matéria Marcos Oliveira/Agência Senado Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção Da Redação | 09/09/2020, 19h05 - ATUALIZADO EM 09/09/2020, 20h00 Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto...

Notícias

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

LEI 14.063/20 MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos 24 de setembro de 2020, 12h22 Por Tiago Angelo A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada. Clique aqui para ler a lei Confira em Consultor Jurídico

Alteração do regime de bens do casamento

Alteração do regime de bens do casamento Marina Aidar de Barros Fagundes Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens. quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Ao se...

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr. Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...

STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas

INSTRUMENTO DE COERÇÃO STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas 22 de setembro de 2020, 7h26 Por Danilo Vital Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, no caso, as astreintes foram transformadas em uma forma indireta de agravar a multa administrativa. Confira em Consultor...

Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos

VOTO 'CAFÉ COM LEITE' Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos 20 de setembro de 2020, 7h18 No caso julgado, o TJ-SP entendeu que o voto pode ser desconsiderado quando este for o único integrante de uma das classes de créditos do processo. Confira em Consultor...

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular...