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Orienta

Criança terá dupla paternidade em registro

22/07/2021 11:56
Criança terá dupla paternidade em registro Por decisão, menino deverá ter, em sua certidão, nome do pai biológico e do pai socioafetivo Pai biológico reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo 20/07/2021 14h04 - Atualizado em 20/07/2021 16h10 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve...

Lei que protege os endividados está valendo; entenda as principais mudanças

21/07/2021 09:49
Lei que protege os endividados está valendo; entenda as principais mudanças A lei permite renegociação com todos os credores ao mesmo tempo e proíbe assédio aos consumidores Da redação 07/07/21 - 12h38 - Atualizado em 12/07/21 - 10h32 Neste mês entrou em vigor a Lei do Superendividamento, que...

PRÉ-REGISTRO: Recivil lança ferramenta para facilitar registro de nascimento

20/07/2021 12:03
PRÉ-REGISTRO: Recivil lança ferramenta para facilitar registro de nascimento Publicado em 19 de julho de 2021 Quando nasce, o bebezinho exige muito cuidado e dedicação. Para facilitar a vida dos pais e combater o sub-registro de nascimentos em Minas Gerais, o Recivil criou uma solução que visa...

Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?

15/07/2021 12:18
Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial? Por Gabriel Dau -13 de julho de 2021 Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a doutrina apresenta...

O (ainda) incompreendido divórcio liminar

13/07/2021 12:39
OPINIÃO O (ainda) incompreendido divórcio liminar 13 de julho de 2021, 7h12 Por Jaylton Jackson de Freitas Lopes Junior A despeito da polêmica em torno do tema, a recomendação do CNJ, à luz do artigo 103-B, §4º, da CF, não vincula juízes e tribunais no tocante ao exercício da atividade...

O que é Open Banking e o que muda para MEI e pequenas empresas

13/07/2021 09:19
O que é Open Banking e o que muda para MEI e pequenas empresas O conceito de “banco aberto” propõe o compartilhamento consentido de dados dos clientes para a criação de produtos e serviços personalizáveis AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS 08 JUL 2021 - 11H29 ATUALIZADO EM 08 JUL 2021 - 11H29 Imagine ser...
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Notícias

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

29/10/2026 12:44
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...
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