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Informativo

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...
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Orienta

Diferentes contratos entre casais

05/11/2020 15:57
04/11/2020 | domtotal.com Diferentes contratos entre casais Aumento do número de divórcios na pandemia recoloca dúvidas sobre tipos de acordos Renato Campos Andrade* O tempo de convívio domiciliar em razão da crise sanitária resultou em muita adaptação, reflexão e.... separação... Várias cidades...

Artigo – O Globo – O que a aplicação da LGPD já revela

03/11/2020 12:07
Artigo – O Globo – O que a aplicação da LGPD já revela Por Felipe Palhares Espera-se avalanche de demandas pautadas em violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Desde que foi sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sempre enfrentou ceticismo quanto à sua efetividade,...

Da possibilidade do inventário e partilha do bem de família convencional

29/10/2020 12:13
Da possibilidade do inventário e partilha do bem de família convencional Marcos Costa Salomão e Karin Fabiane Fritzen Viana quarta-feira, 28 de outubro de 2020 A presente pesquisa pretende jogar luz nas discussões jurídicas sobre a eventual vigência dos dispositivos do decreto-lei 3.200/41 que...

Plataforma digital vai gerar 1 milhão de oportunidades para jovens

28/10/2020 12:24
Plataforma digital vai gerar 1 milhão de oportunidades para jovens Meta é atender quem está em situação de vulnerabilidade Publicado em 28/10/2020 - 10:50 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Empresas, sociedade civil, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a...

Projeto faz modernização necessária na Lei de Recuperação e Falência

26/10/2020 13:02
Projeto faz modernização necessária na Lei de Recuperação e Falência 21 de outubro de 2020, 14h05 Por Felipe Porfírio Granito e Thiago Regis F. Donato Fundamentalmente, destaca-se como principal mudança prevista no PL a busca pela resolução de um grave problema que as empresas recuperandas...
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Notícias

Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos

22/08/2025 12:59
Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos 19/08/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Atualizado em 21/08/2025 Duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva com o mesmo homem por mais de 35 anos devem dividir a pensão por morte...

STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo

19/08/2025 12:21
Sessão STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. Da Redação terça-feira, 19 de agosto de 2025 Atualizado às 11:57 A 4ª turma do STJ começou a...

Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim

18/08/2025 13:06
Opinião Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim Alceu Chaves 18 de agosto de 2025, 9h22 A decisão oferece segurança jurídica a muitas famílias que residem em imóveis de empresas familiares e pode servir como importante ferramenta de defesa em execuções...
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Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...
CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

(Imagem: Freepik) Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial o Brasil CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis. Comprar um imóvel...
Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Infomoney Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Carla Carvalho 12/08/2025 15h30 • Atualizado 2 dias atrás Pela lei brasileira, usucapião é uma forma...
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Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

25/08/2025 12:40
Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

21/08/2025 13:24
Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

14/08/2025 13:20
Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

14/08/2025 12:11
quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
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