RTDPJ
BETIM

Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que não pode ter seu direito prejudicado. Leia mais... DECISÃO 12/11/2025...

Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Zé Adriano, relator da proposta Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 10/11/2025 - 10:10 A Comissão de Indústria, Comércio e...

O STJ em busca do equilíbrio entre acesso à informação e respeito aos direitos autorais no mundo digital

Origem da Imagem/Fonte: STJ A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do mundo digital. Leia mais... ESPECIAL 09/11/2025...

Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal. Leia mais... DECISÃO 06/11/2025...

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial. Leia mais... DECISÃO 29/10/2025...

Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos Proposta será enviada à sanção presidencial 21/10/2025 - 20:10 • Atualizado em 21/10/2025 - 20:27 A Câmara...

PPA 2012-2015: investimentos para mobilidade nas cidades-sede da Copa devem chegar a R$ 18 bilhões

21/10/2011 15:10

| Agência Brasil O relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 prevê investimentos de R$ 18 bilhões, nos próximos três anos, para projetos de mobilidade urbana nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014. O valor destinado às políticas de infraestrutura...

Acerca das Parcerias Público-Privadas, o que se entende por concessão patrocinada e concessão administrativa?

21/10/2011 15:06

Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 1 hora atrás Denise Cristina Mantovani Cera A Lei 11.079/2004 trouxe uma nova espécie de concessão de serviço e de obra pública as Parcerias Público-Privadas. O contrato de Parceria Público-Privada é uma modalidade especial de contrato...

SUSPENSÃO DO AUMENTO DO IPI DEVE BENEFICIAR OS CONSUMIDORES

21/10/2011 15:02

Extraído de: LegisCenter - 3 horas atrás Após a suspensão do aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados, o consumidor poderá ser beneficiado pela redução no preço dos carros, de acordo com o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). "O...

Carta às mães e pais brasileiros

21/10/2011 13:15

“Pedimos que cada um e cada uma de vocês que estão lendo esta carta se pergunte: “E se meu filho ou filha fosse gay, lésbica, travesti ou transexual?” por Congresso em Foco 21/10/2011 07:00 Congresso em Foco

Enem já compõe vestibular de quase todas as universidades federais

21/10/2011 13:02

21/10/2011 - 5h53 Educação Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Quase todas as universidades federais vão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os alunos que ocuparão as vagas oferecidas para o primeiro semestre de 2012. A adesão à...

Assaltante aproveita intervalo de julgamento para furtar relojoaria próxima ao foro

20/10/2011 14:39

(20.10.11) O norte-americano Mark Burgen que - em liberdade - se submetia a um julgamento na Justiça de Franklin, Estado de Tennessee foi personagem de um caso raro. Ele estava sendo julgado por acusação de assalto que teroa cometido em 2009, mas o juíz decidiu dar um pausa para que todos os...

STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

03/12/2025 12:35

STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 03/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o bem de família permanece impenhorável mesmo...

Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos

02/12/2025 12:21

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da intimação prévia do banco que concedeu o financiamento, o leilão do bem neste...

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião

27/11/2025 13:02

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião Werner Damásio Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica. quinta-feira, 27 de...

Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor

24/11/2025 13:18

Toma que é teu Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor 24 de novembro de 2025, 7h48 “A responsabilidade do credor fiduciário pelos débitos condominiais somente se inicia com a sua imissão na posse direta do bem, momento em que passa a ter o efetivo uso e...

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto

13/11/2025 14:16

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva...

STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio

11/11/2025 12:37

$$$ STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros. Da Redação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Atualizado às 18:27 A 3ª turma do STJ decidiu, nesta...

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios 06/11/2025 - 10:48 O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros...

Comissão aprova projeto que reforça garantia de locadores com caução registrada em imóvel

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, relatora do projeto Comissão aprova projeto que reforça garantia de locadores com caução registrada em imóvel Proposta passou pela CCJ da Câmara e poderá seguir direto para o Senado 10/11/2025 - 20:19 A Comissão de Constituição e...

Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, autor do projeto de lei Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural Proposta segue para o Senado 05/11/2025 - 22:36 A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe critérios de...

Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente

Abandono afetivo é a omissão no dever de garantir o sustento, o cuidado emocional e a convivência familiar Andre Borges/Agência Brasília Fonte: Agência Senado Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente Da Agência Senado | 29/10/2025, 16h17 O presidente da...

Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma

Origem da Imagem/Fonte: STJ As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia apenas ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente. Leia mais... DECISÃO 03/11/2025 07:00 Direito...

Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Menino foi batizado sem a presença da mãe (Crédito: Pexels / Imagem ilustrativa) Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho Justiça reconheceu caráter simbólico e único de ato religioso 20/10/2025 - Atualizado em 20/10/2025 Uma mãe que foi impedida...

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

03/12/2025 12:55

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio

03/12/2025 12:17

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

01/12/2025 13:10

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

24/11/2025 13:12

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos

21/11/2025 12:25

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil

21/11/2025 12:20

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

RTDPJ
BETIM

Informativo

Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz

Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais

O STJ em busca do equilíbrio entre acesso à informação e respeito aos direitos autorais no mundo digital

Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos

Orienta

PPA 2012-2015: investimentos para mobilidade nas cidades-sede da Copa devem chegar a R$ 18 bilhões

Acerca das Parcerias Público-Privadas, o que se entende por concessão patrocinada e concessão administrativa?

SUSPENSÃO DO AUMENTO DO IPI DEVE BENEFICIAR OS CONSUMIDORES

Carta às mães e pais brasileiros

Enem já compõe vestibular de quase todas as universidades federais

Assaltante aproveita intervalo de julgamento para furtar relojoaria próxima ao foro

Notícias

STJ confirma que valor do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião

Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto

STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio

Notícias

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Comissão aprova projeto que reforça garantia de locadores com caução registrada em imóvel

Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural

Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente

Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma

Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho

Notícias

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil

RTDPJ BETIM

Informativo

Orienta

Notícias

Notícias

Notícias

RTDPJ
BETIM