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21/09/2011 - 20h03 Projeto aprovado também amplia prazo para implantação das ZPEs Além dos incentivos para a produção de tablets, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/11, aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado, trata de outros três assuntos incluídos pela Câmara dos Deputados. Naquela...

 13/10/2011 09:53 Arquivo/ Saulo Cruz Izar: medida vai aliviar carga tributária das famílias. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1068/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que prevê o aumento de 24 para 28 anos do limite de idade para inclusão de dependente...

13/10/2011 - 12h10 Economia Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir André Muller, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2010-2011 a agricultores que aderiram ao...

13/10/2011 - 07h10 Os juízes criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que atuam nas varas da capital, tiveram na última terça-feira (11/10), na Corregedoria Geral de Justiça, a primeira demonstração da utilização do sistema de vídeo conferência para o cumprimento de cartas...

11/10/2011 - 13h51 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que destina ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem, 2% da arrecadação das loterias do governo federal - entre as quais se incluem a Mega-Sena, a...

13/10/2011 - 6h34 Economia Política Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília - A presidenta Dilma Rousseff anuncia hoje (13) os investimentos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade das Grandes Cidades para as regiões de Curitiba (Paraná) e Porto...

Moradores vencem banco em disputa por imóvel com usucapião Werner Damásio Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica. quinta-feira, 27 de...

Toma que é teu Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor 24 de novembro de 2025, 7h48 “A responsabilidade do credor fiduciário pelos débitos condominiais somente se inicia com a sua imissão na posse direta do bem, momento em que passa a ter o efetivo uso e...

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva...

$$$ STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros. Da Redação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Atualizado às 18:27 A 3ª turma do STJ decidiu, nesta...

Execução STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado 3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Da Redação sábado, 8 de novembro de 2025 Atualizado em 9 de novembro de 2025 18:14 Somente é possível...

Justiça anula sentença que havia retirado nomes dos pais do registro de mulher há mais de 20 anos 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AP) A Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE-AP obteve na Justiça a anulação de uma sentença de 1998 que havia...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...