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06/10/2011 18:30 Beto Oliveira O diagnóstico e o tratamento do TDAH foram discutidos em audiência pública na Câmara. O doutor em neurofisiologia e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio Luis Schmidt ressaltou nesta quinta-feira (6)...

06/10/2011 - 15h25 Tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) proposta que aumenta 3% para até 5% a alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e prevê a incidência do tributo sobre o faturamento bruto e não sobre o faturamento líquido, como...

07/10/2011 - 9h07 Nacional Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal promovem hoje (7) a Operação Black Ops com o objetivo de combater a importação irregular de veículos de luxo seminovos, de várias marcas e...

06/10/2011 - 19h28 O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou nesta quinta-feira (6) que a liminar concedida pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ao órgão arrecadador de direitos...

06/10/2011 - 19h35 A saúde pública brasileira tem que melhorar e precisa de uma gestão mais eficiente. Essa é a opinião de 70% dos entrevistados em pesquisa nacional do DataSenado, unidade de pesquisa de opinião do Senado Federal. De acordo com a pesquisa, o cidadão brasileiro...

Royalties do pré-sal? Também quero! “Cada brasileiro poderia receber, a cada ano, da Receita Federal, a sua parte (legalmente) definida na renda do petróleo! Como se faz no Alaska!” 07/10/2011 07:05 Eduardo Fernandez Por que não distribuir os royalties do pré-sal, ao menos boa parte deles,...

DECISÃO 07/05/2026 17:58 Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de...

STJ afasta separação de bens retroativa em união estável 06/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) O Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a cláusula que previa retroatividade do regime de separação total de bens em união estável. A decisão da Quarta...

DECISÃO 04/05/2026 07:45    Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre...

quarta-feira, 29 de abril de 2026 Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 30/3/2026, DJEN 7/4/2026. Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO...

Reconhecimento de filho após o falecimento do pai não é causa de nulidade de testamento, entende juiz 28 de abril de 2026 - 06:51 O reconhecimento de paternidade após a morte do genitor não é suficiente, por si só, para anular integralmente testamento anteriormente lavrado. Com esse entendimento, o...

ESPECIAL 27/09/2020 06:55    De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial ​​Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o...

TJSC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo 05 maio 2026 | 10h03min A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a reintegração de...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...

DECISÃO 29/04/2026 07:05    Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...

Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ Processo REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

DECISÃO 22/04/2026 07:55    Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...