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Orienta

Câmara aprova prazo para emissão de certificado de quitação de dívida

26/08/2011 16:03
  25/08/2011 18:04 Câmara aprova prazo para emissão de certificado de quitação de dívida   A Câmara aprovou na quarta-feira (24) proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até cinco dias úteis, certificado de quitação de...

Educação: Novas regras para uso de verbas federais

26/08/2011 09:47
Novas regras para uso de verbas federais da educação proíbe uso de cheques e restringe saques 26/08/2011 - 6h20 Educação   Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Entram em vigor amanhã (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que tornam mais...

'Como se toma uma decisão no governo'

26/08/2011 09:28
Antônio de Queiroz: como se toma uma decisão no governo Há uma série de mecanismos de controle e assessoramento acionados antes da decisão presidencial. Assim, a presidente não pode alega surpresa ou desconhecimento sobre as decisões que toma Controle da qualidade regulatória e dos atos...

Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima

26/08/2011 09:15
Transportar bebida alcóolica na cabine do carro pode virar infração gravíssima   25/08/2011 - 19h23 Política   Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - O transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine do veículo poderá ser considerado infração gravíssima, punida com...

OAB lança na internet o Observatório da Corrupção

25/08/2011 08:53
OAB lança na internet o Observatório da Corrupção   24/08/2011 - 14h34 Cidadania   Da Agência Brasil   Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (24), no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se...

Gerente de arrecadação diz que Ecad faz trabalho 'transparente e bem feito'

25/08/2011 08:45
24/08/2011 - 22h20 Gerente de arrecadação diz que Ecad faz trabalho 'transparente e bem feito'   O gerente-executivo de arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Márcio de Oliveira, disse nesta quarta-feira (24) que a entidade, que recolheu R$ 433 milhões no...
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Notícias

Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório

08/05/2025 13:24
Responsabilidade mantida Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório Colegiado entendeu que ausência de prova concreta impede transferência da responsabilidade por infrações. Da Redação quarta-feira, 7 de maio de 2025 Atualizado às 13:37 A 2ª turma Recursal dos JECs de...

Juiz homologa fim de união estável em menos de 10 horas

09/04/2025 14:14
Celeridade Juiz homologa fim de união estável em menos de 10 horas Caso mostra eficiência, destoando da morosidade de outros segmentos do Judiciário. Da Redação quarta-feira, 9 de abril de 2025 Atualizado às 14:07 Diante das recorrentes críticas à morosidade do Poder Judiciário, é igualmente...

Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família

28/03/2025 13:09
Execução Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família Magistrado destacou que a proteção legal deve ser balanceada, considerando o alto valor do bem e a falta de outros bens para penhora, reafirmando que a dignidade da moradia deve prevalecer. Da Redação terça-feira, 25 de...
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Notícias

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

08/05/2025 14:05
SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

05/05/2025 08:54
Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

28/04/2025 11:52
Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

25/04/2025 14:09
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

22/04/2025 13:51
Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
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