Informativo

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas

Projeto aprovado corrige ambiguidade do CPC e garante continuidade das atibuições desses juizados Marcos Oliveira/Agência Senado Senado mantém competências dos juizados de pequenas causas Da Agência Senado | 21/08/2024, 17h00 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que mantém...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial Publicado em 20/08/2024 - 13:16 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - Brasília O...
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Orienta

Responsável por pessoa deficiente poderá ausentar-se do trabalho

06/07/2011 14:12
06/07/2011 - 12h37 Responsável por pessoa deficiente ou com doença grave poderá ausentar-se do trabalho para cuidar do dependente  O trabalhador poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para atender às necessidades de pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença...

CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'

06/07/2011 14:06
06/07/2011 - 13h57 CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'  Após mais de duas horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou tanto a proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com...

Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista

06/07/2011 14:00
06/07/2011 - 12h07 Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista  Segue para sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto que regulamenta a profissão de taxista. De autoria do ex-deputado Confúcio Moura, o projeto (PLC 27/11) foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela...

Texto muda dispositivos da lei sobre os planos de saúde privados

06/07/2011 13:50
05/07/2011 21:32 Texto muda dispositivos da lei sobre os planos de saúde privados   O Plenário também aprovou nesta terça-feira mudanças sugeridas pelo relator da Medida Provisória 528/11, deputado Maurício Trindade (PR-BA), na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o...
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Notícias

STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado

04/09/2024 13:37
Uma dificuldade a mais STJ reavalia se faz sentido barrar recurso pela data da procuração ao advogado Danilo Vital 3 de setembro de 2024, 20h39 A jurisprudência, então, adaptou-se: no recurso ao STJ, a parte pode ser intimada e receber prazo de cinco dias para corrigir o problema de representação....

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

02/09/2024 12:41
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

29/08/2024 13:00
Direito de família STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de 2024 Atualizado às 18:09 Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser...

STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel

21/08/2024 13:35
Caução locatícia STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o direito de preferência nos créditos em um concurso singular de credores, devido à sua natureza como...
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Notícias

Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório

Origem das Imagens/Fonte: Agência Brasil Marcello Casal Jr/Agência Brasil Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório Em 2010, marca era de 97,3%, revela Censo do IBGE Publicado em 08/08/2024 - 11:34 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro O...
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Fonte: Ministério da Justiça Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional Documento começou a ser emitido em julho deste ano Publicado em 29/07/2024 - 18:28 Por Ana Carolina Alli* - Brasília Dez milhões de brasileiros já têm a nova...
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Notícias

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

09/09/2024 12:59
Opinião Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial Fabrício Franklin 8 de setembro de 2024, 6h33 Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...

É possível indenização por rompimento de noivado?

03/09/2024 13:45
É possível indenização por rompimento de noivado? Lázaro Lima Souza O noivado é um compromisso firmado entre os noivos que pretendem se casar, todavia, nem sempre ocorrerá o casamento. É necessário compreender se é possível indenização por danos materiais e, principalmente, morais. terça-feira, 3...

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?

03/09/2024 12:45
Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil? Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O...

Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios

02/09/2024 13:40
BRAÇO JUDICIAL Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios 2 de setembro de 2024, 11h48 “Essa decisão é muito importante para a sociedade brasileira e, principalmente, para os cidadãos. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser feitas online pela...
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