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12/07/2011 - 20h35 Aprovado crédito de quase R$ 1 bilhão para programa Brasil Sem Miséria  A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (12) crédito suplementar de R$ 999,1 milhões em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do...

Justiça prepara proposta para regime próprio de Previdência 04/07/11 - 10h25 O governo ainda não conseguiu aprovar a reforma da Previdência do funcionalismo público nem na primeira comissão do Congresso Nacional e já enfrenta uma resistência importante: o Judiciário não aceita entrar na vala comum...

Fonte: Migalhas     A instituição da certidão negativa de débitos trabalhistas e suas repercussões no cotidiano das empresas Carlos Eduardo Amaral de Souza* Foi publicada no dia 7 de julho de 2011 a lei 12.440/2011 (clique aqui) que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas -...

A nova revolução industrial As impressoras 3D permitem que qualquer pessoa possa reproduzir o que quiser, de eletrodomésticos a carros, quando e na hora que desejar. Saiba como isso vai mudar radicalmente a produção e a forma de fazer negócios Por Rodrigo Caetano Prossiga Fonte:...

Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil  Ter, 12 de Julho de 2011 09:29 O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de apertar o controle sobre as terras em mãos de estrangeiros O governo avalia fazer um megarrecadastramento...

Juízes terão de morar na comarca para ser promovidos ou removidos 11/07/2011 - 12h04 Os juízes de Direito do estado terão de comprovar residência na comarca em que atuam para poderem se inscrever para promoções e remoções por merecimento ou antiguidade, e também demonstrar a realização de...

DECISÃO 15/10/2025 07:55    Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos...

TJSP mantém penhora sobre herança apesar de cláusula de impenhorabilidade 13/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, por meio de sua 35ª Câmara de Direito Privado, restabeleceu a penhora sobre a parte que uma devedora...

TJMS mantém pacto antenupcial que exclui concorrência sucessória entre cônjuges 02/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Decisão em MS confirma validade de pacto que afasta cônjuge da concorrência em herança O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS confirmou a validade de um...

Justiça nega retomada de sobrenome de ex-marido 21ª Câmara Cível confirmou decisão da Comarca de Juiz de Fora 06/10/2025 - Atualizado em 06/10/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Mulher alegou que só descobriu recentemente que seu registro havia sido alterado para o nome de solteira...

Retroativo STJ: Avô que administrou bens por décadas não deve aluguéis a herdeiros 4ª turma entendeu que a longa inércia dos herdeiros, mesmo após fim de usufruto vitalício, consolidou situação amparada pela boa-fé. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 12:09 A 4ª turma do STJ...

Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até recebimento dos valores devidos, decide STJ   23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizado em 25/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o...

DECISÃO 01/10/2025 07:00    Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma ​Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em...

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...

Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe 09/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...

DECISÃO 10/10/2025 07:40    Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do...

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...