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Se não for possível a digitalização, os papeis devem ser mantidos até o fim do prazo previsto na ação rescisória Daiane Mendonça/Gov.de Rondônia Fonte: Agência Senado Projeto prevê preservação de documentos quando digitalização não for fiel Da Agência Senado | 12/05/2025, 17h03 Tramita no Senado...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator da proposta Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015 Texto continua em análise na Câmara dos Deputados 12/05/2025 - 09:30   A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral 5 de maio de 2025  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que uniformiza os procedimentos para a atualização de...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: proposta pode diminuir violação de direitos das crianças Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara 25/04/2025 - 18:20 A Comissão de...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil O objetivo da proposta é evitar a litigância de má-fé, que é punida na lei; o texto ainda precisa ser votado no...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão da Câmara aprova projeto que simplifica retificação de registro de imóveis A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 10/04/2025 - 11:32 A Comissão de Agricultura,...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a CNH contenha restrições ou que o veículo adquirido seja adaptado para motoristas com deficiência. Leia mais... DECISÃO 13/05/2025...

Origem da Imagem/Fonte: STJ O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel. Leia mais... DECISÃO 05/05/2025 06:55    Segunda...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: texto aprimora a fiscalização da gestão do ITR pela sociedade Comissão de Agricultura aprova ampliação de parcelamento e novas regras para o ITR De origem federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é pago por donos de...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição. Leia mais... DECISÃO 03/04/2025 07:05    Terceira Turma admite envio de...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início. Leia mais... DECISÃO 01/04/2025...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 25/03/2025 - 11:06 O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em...