TJSC: Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
Quarta, 03 Dezembro 2014 14:15
Uma mulher que manteve união estável por seis anos obteve confirmação, pela 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, de decisão que lhe garantiu o direito de receber alimentos -...
Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 5 horas atrás
Ao julgar recurso interposto pela esposa do sócio de uma empresa executada, a 9ª Turma do...
Sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Ministra mantém validade de pensão a menor sob guarda
Ao conceder o Mandado de Segurança (MS) 31803, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o pagamento de pensão temporária ao neto de um servidor público federal, na qualidade de...
27/11/2014
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente apelação e afastou prescrição decretada em julgamento de embargos do...
26/11/2014 - 15:12
DECISÃO
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
Publicado em: 26/11/2014
Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo...
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